São Paulo, 18 (AE) - Os deputados estão pouco propensos à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as falcatruas no Detran. Pelo regimento da Assembléia Legislativa, não podem haver mais de cinco CPIs em andamento. Já estão formadas a do pedágio, a da educação, a dos transportes intermunicipais, a dos precatórios municipais e a dos precatórios ambientais. Fora isso, existem outras 16 na fila de espera.
Tecnicamente, é possível a abertura da sexta CPI. "Mas vai depender do consenso dos 14 líderes dos partidos e isso geralmente só ocorre em casos muito relevantes", diz o presidente da Casa, deputado Vanderlei Macris (PSDB). A CPI da Telefônica, cujo relatório final foi concluído em agosto, foi uma das raras comissões instaladas em detrimento de outra. Isso ocorreu porque a companhia espanhola aparecia como a grande campeã de queixas dos consumidores.
O líder da bancada petista, deputado Elói Pietá, entende que as ilegalidades do Detran podem ser perfeitamente apreciadas pela CPI do Crime Organizado, proposta pelo partido desde abril, que, no entanto, ainda continua na fila de espera. "Isso impediria que fossem apuradas questões ainda mais importantes como o narcotráfico e a lavagem de dinheiro, entre outros temas", afirma Pietá. "Não dá para fazer uma CPI para cada assunto". Consenso - O deputado acha que os maus exemplos dados pelo Detran, como a cobrança sistemática e articulada de propinas e a ligação de agentes públicos (funcionários do órgão) com particulares (despachantes), já configuram o crime organizado. Para ele, as questões relativas ao Detran não ficariam dispersas se englobadas pela CPI proposta pelo PT, que contaria com número expressivo de deputados, que se poderiam dividir em subcomissões. A deputada Rosmari Corrêa, líder do PMDB, concorda. "Uma CPI só para o Detran não seria interessante; senão daqui a pouco teríamos de fazer uma comissão para a delegacia tal, outra para o IML..."
Rosmari acha que dificilmente haveria consenso dos líderes para que a comissão do Detran passasse na frente das outras. Além disso, ressalva, os deputados só terão mais 30 dias de trabalho pela frente. "Mesmo as instaladas agora só deverão ser formadas mesmo no ano que vem". Já o líder do PPB, Aldo Demarchi, diz ser favorável à instalação de qualquer CPI. "Por menos que se possa produzir, sempre acaba dando uma contribuição às investigações", afirma. "Esse assunto é de suma importância".

mockup