São Paulo, 18 (AE) - O novo projeto para a Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) foi bem recebido por representantes da sociedade civil, hoje. No entanto, para muitos prefeitos, conselheiros tutelares e integrantes de entidades ligadas ao direito das crianças e adolescentes ainda há muito a ser feito e ajustado. Hoje, cerca de 450 pessoas passaram a tarde reunidas com o governador Mário Covas, em audiência pública no Palácio dos Bandeirantes. Mais uma vez a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a resistência dos prefeitos a construção de unidades em suas cidades foram os principais assuntos debatidos.
Durante a audiência, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor lembrou que no próximo ano o estatuto completa uma década e que um de seus artigos determina que seu prazo máximo de aplicação seria de 90 dias. "O projeto é bom na medida que propõe a efetivação do ECA, mas ainda vivemos uma crise profunda, e é preciso que o tratamento comece logo", comentou o religioso. O integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Joselito Martins, pediu que os órgãos controladores da política do governo sejam respeitados. "Essa proposta não é nova e já foi apresentada pela sociedade civil há muito tempo atrás", disse. "Me preocupa que as decisões dos conselhos das crianças e adolescentes não venham sendo respeitadas".
Santos - O prefeito de Santos, no litoral paulista, Beto Mansur, foi ao encontro oferecer um local para a implantação de uma unidade da Febem na cidade e sugerir ao governador que convocasse os prefeitos para discutir o problema. "Estou aqui para oferecer um espaço da cidade de Santos a Febem, porque acho que esse é um problema nosso". Já a diretora de Comunicação e Ação Social da prefeitura de Franco da Rocha, Sônia Maria de Souza, reclamou que a cidade que já abriga o complexo hospitalar do Juqueri, o manicômio judiciário, duas penitenciárias e duas unidades da Febem ainda deve receber outras duas novas unidades.
"Não queremos que o governo tire os adolescentes que já estão lá, mas também não queremos receber mais unidades", assinalou. Covas reconheceu que a carga sobre Franco da Rocha é grande e prometeu discutir a questão. "Não tenho muita esperança de que a situação se resolva, mas tenho fé que ele se sensibilize; sou nascida e criada em Franco da Rocha e a cidade não tem infra-estrutura para receber mais duas unidades da Febem", salientou. Sorocaba - O prefeito de Sorocaba, Renato Amary, considerou o projeto bom, mas propôs que cada cidade resolva o problema de seus menores. "Sorocaba tem 53 menores infratores e até aceitaria uma unidade da Febem para cuidar de seus menores, mas o projeto prevê três. Já estamos bem servidos, pois já temos dois presídios e uma cadeia pública", completou.

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