Brasília, 18 (AE) - A comissão especial da Câmara que vai apresentar propostas de combate à violência no País deverá estar instalada até quarta-feira (24), previu hoje o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Ele presidiu hoje uma sessão de debate sobre o tema com a participação de integrantes do Judiciário, do Executivo e de diversas entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A impunidade, principalmente dos criminosos que têm poder, a miséria, a facilidade na obtenção de armas, a lentidão da Justiça, a falta de estrutura da polícia e o narcotráfico foram apontados como incentivos à violência no País. Foram feitas propostas de proibir a venda de armas e de transformar as delegacias policiais em juizados de instrução para acelerar os processos, apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso.
Uma das missões da comissão especial, formada por 31 integrantes, será chamar a atenção para projetos de lei que já tramitam na Câmara com propostas de combate à violência. "No mínimo, a comissão vai dar impulso político", avaliou o líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno. Ele teme, contudo, que os trabalhos não cheguem a resultados práticos. "Se não houver uma operação conjunta dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - vamos fazer muitas comissões e audiências enquanto estoura um clima de comoção na sociedade", alertou.
O secretário-geral da CNBB, dom Raymundo Damasceno, apontou a falta de educação de qualidade e a miséria como fatores que levem à violência. "A sociedade carente é violenta porque precisa subexistir", disse ele, afirmando que a classe abastada também vive uma sociedade de exclusão, que gera a violência. "A falta de ética nas relações sociais, no gerir do bem público" também foram citados por dom Damasceno, que criticou "a impunidade generalizada sobretudo em crimes cometidos por poderosos".
Investimento - O presidente da Câmara defendeu maior investimento na área de segurança pública. Temer citou a aplicação, nos Estados Unidos, de US$ 100 milhões e o fato de mais de um milhão de pessoas atuarem na área. O ministro da Justiça, José Carlos Dias, disse que o manifesto assinado por mais de 1,5 milhão de pessoas pedindo o desarmamento mostra a preocupação das pessoas. "O combate à violência é prioridade do governo", afirmou.
A lentidão da Justiça também colabora com a violência, admitiu o ministro do STF. "No dia em que tivermos um judiciário ágil teremos eliminado muito da violência que atormenta o cidadão", disse. Mas ele também cobrou maior ação na segurança pública. O pai do menino Ives Ota, morto por sequestradores, fez a proposta mais polêmica. Falando sobre a dor da perda do filho, Masataka Ota, pediu a pena de morte para crimes hediondos.

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