Brasília, 18 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, criticou hoje a campanha publicitária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apresenta o órgão à opinião pública. "As agências devem investir na promoção do setor, mas divulgar a própria agência eu não vejo sentido", afirmou o ministro. O deputado Milton Temer (PT-RJ) também entrou com uma representação no Ministério Público pedindo a abertura de um inquérito civil público para apurar a propaganda da Aneel.
A agência lançou na semana passada a primeira campanha publicitária desde que foi criada, em dezembro de 1997. Segundo a assessoria do órgão, foram gastos cerca de R$ 2 milhões na primeira etapa da campanha, que tem como principal objetivo apresentá-la à opinião pública. Esta semana, a empresa publicou uma propaganda de 16 páginas em três revistas semanais e ainda está veiculando filmes no horário nobre das emissoras de televisão.
Em uma pesquisa feita em todo o País, a Aneel constatou que é desconhecida para 89% da população brasileira. Em junho, a agência DM-9 ganhou a licitação de um contrato de R$ 9 milhões para tratar da imagem do órgão. Segundo explicou na semana passada o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, se a população não sabe qual é o órgão que defende seus interesses no setor elétrico, ele não saberá quais são os seus direitos.
Como órgão regulador do setor de energia, a Aneel é responsável pela regulação, controle das empresas privadas, concessões e autorizações e por zelar pelos direitos dos consumidores. Em dois anos de funcionamento, a agência já multou
por exemplo, concessionárias como a Light e Cerj, do Rio de Janeiro, pelos problemas de fornecimento de energia no verão de 1998 e também exigiu o ressarcimento dos prejuízos causados pelo blecaute de 11 de março. Em dezembro serão lançadas normas para beneficiar os consumidores.
"O importante é que a opinião pública fique sabendo o que se passa no setor", disse Pimenta da Veiga, que não citou nominalmente a Aneel, mas se referias às recentes campanhas publicitárias das agências. "Primeiro porque se o setor foi privatizado é preciso saber o resultado da privatização." Segundo ele, a população precisa ficar sabendo o que acontece em áreas fundamentais como energia, siderurgia, telecomunicações, ferrovias, estradas.
Em sua representação, o deputado Milton Temer pediu a responsabilização e consequente ressarcimento dos gastos efetuados pelos responsáveis pela iniciativa. Ele observou que existe uma grande desproporcionalidade entre as publicidades da Aneel e de outras empresas multinacionais que ocupam em regra uma página de revista, enquanto a Aneel ocupou 16. "Os super-anúncios não são de interesse público, são lesivos ao patrimônio além de serem evidentemente ilícitos", afirmou.

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