São Paulo, 18 (AE) - O secretário estadual da Fazenda, Yoshiaki Nakano, anunciou hoje que a partir do próximo ano será possível, em São Paulo, o encaminhamento via Internet de todo o processo de abertura de novas empresas. "Em vez de ter que levar às secretarias 18 documentos, como ocorre atualmente, o interessado poderá fazer tudo via Internet."
A secretaria acaba de reformular o seu site na Internet (www.fazenda.gov.br) apresentando novos serviços que incluem a divulgação detalhada das contas da administração pública paulista. "O grande objetivo é ter serviços mais eficazes, mais rápidos, de melhor qualidade, além de dar transparência às contas do Estado e à atividade do governo", disse o secretário.
Segundo Nakano, a abertura de firmas pela Internet será mais uma etapa da modernização pretendida, porque os órgãos envolvidos como a Junta Comercial, a Sabesp, a Eletropaulo e a Cetesb, estão informatizados, o que permite à secretaria acessar as informações relativas aos contribuintes. "Isso não só vai melhorar em muito a fiscalização, como o tempo necessário para fazer todo o processo vai diminuir bastante", avaliou.
Entre as informações disponíveis para pesquisa no novo site da Secretaria da Fazenda estão as relativas ao orçamento do Estado, com demonstrativos de receita do ICMS e IPVA e despesas com o pessoal, mês a mês. Uma das tabelas destaca a participação da despesa de pessoal na receita corrente líquida , como estabelece a chamada Lei Rita Camata.
De janeiro a agosto, segundo as informações disponíveis no site, o governo paulista gastou R$ 11,4 bilhões com o pessoal
o que correspondeu a 58,97% da receita líquida de R$ 19,3 bilhões registrada no período. Um outro serviço contém informações específicas sobre o repasse de recursos para os municípios, com projeções atualizadas para o ano 2000.
Para os proprietários de veículos foi dinamizado o serviço IPVA on line. O site também introduz o Posto Fiscal Eletrônico (PIF), com acesso por senha para contribuintes e contabilistas que poderão se cadastrar até o dia 20 de dezembro no endereço http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br . Segundo a Secretaria da Fazenda, o PIF dará acesso aos seguintes serviços: - Conta fiscal simplificada: permite ao contribuinte acessar o seu próprio extrato fiscal, atividade antes de uso restrito para alguns postos fiscais; - Cálculo de débitos: permite efetuar cálculo da maioria dos débitos fiscais; - Enquadramento de Microempresa: o contribuinte poderá se enquadrar via Internet (ou ter seu pedido recusado por não atender à legislação); - Controle de acesso: além da segurança no reconhecimento da identidade de quem está acessando os serviços e da facilidade na auditoria desses, é possível delegar "senhas filhotes" para os funcionários dos escritórios contábeis; - Consulta de cadastro de contribuinte: mediante senha, o contribuinte acessa seus dados cadastrais, inclusive, aqueles abrigados pelo sigilo fiscal, como o quadro societário; - Enquadramento e desenquadramento do Simples Paulista; - Transmissão, pela Internet, de GIAs, Zona Franca de Manaus e DIPAM.
A Secretaria esclareceu que nessa primeira etapa será fornecida apenas uma senha por empresa a ser requisitada por um dos integrantes do quadro societário, responsável pela empresa. A senha será enviada gratuitamente por correio para o endereço da empresa. Se o sócio participar de diversas empresas, uma única senha servirá para todas.
Segundo Clóvis Panzarini, coordenador da Administração Tributária, "com os novos serviços, o Posto Fiscal Eletrônico deverá proporcionar redução no custo de administração dos tributos estaduais, tanto para o Estado como para o contribuinte". Há previsão de serem distribuídas 600 mil senhas
além das 300 mil que já foram enviadas para as micro e pequena empresas.

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