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quarta-feira, 17 de novembro de 1999
Por Gilse Guedes 
Brasília, 17 (AE) - Juízes classistas das juntas trabalhistas têm sido nomeados pelos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) nos últimos meses. Na Bahia, foram nomeados 66 juízes classistas em 20 de outubro, de acordo com o Diário Oficial do TRT da Bahia, em São Paulo 27, conforme o Diário de Justiça do Estado.
No Rio, foram 14 nomeações em outubro e 2 em novembro. Na quarta-feira passada, a indicação de um juiz foi oficializada no Piauí, conforme o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Gustavo Tadeu Alkimim.
Como a emenda que extingue o cargo foi aprovada hoje na Câmara, a função deixará de existir, mas os juízes nomeados até a data da publicação da emenda no D.O do Congresso continuarão no exercício de suas atribuições. Os juízes das juntas do trabalhistas têm mandatos de três anos e salários de cerca de R$ 3,8 mil. As indicações para o TST e tribunais, feitas pelo presidente da República, não têm ocorrido, segundo a Anamatra.
Em São Paulo, há casos curiosos como a indicação de juízes pelo Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria de Escovas e Pincéis do Estado de São Paulo e dos Trabalhadores nas Empresas de Lavanderia de São Paulo e Região. "Já se sabe que muitos sindicatos são criados para que sejam indicados juízes classistas", disse o diretor-executivo da Anamatra, Grijalbo Coutinho.
"Em São Paulo um juiz classista conhecido, José de Assis Aragão, chegou à função pelo Sindicato dos árbitros de Futebol"
afirmou Coutinho. "Agora eu me pergunto: que categoria profissional esse sindicato representa, se os árbitros são autônomos?", completou o dirigente, lembrando que os sindicatos têm de representar categorias profissionais no caso de indicação de juízes. Em São Paulo, o Sindicato dos Criadores de Cavalo de Ração do Estado também é representado por juízes classistas.
Coutinho lembrou ainda que há situações irregulares, porque juízes classistas são reconduzidos mais de duas vezes por meio de um simples artifício: uma mesma pessoa é indicada por uma outra entidade depois do fim de seu mandato. Com base no D.O do Distrito Federal de 6 de outubro, a Anamatra citou como exemplo o caso de Jairo Soares dos Santos, que era juiz classista pelo sindicato dos Bancários e atualmente cumpre a função representando o Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização no DF.


