Brasília, 17 (AE) - A CPI do Judiciário pôs hoje um fim às manobras utilizadas pelo senador Luiz Estêvão (PMDB-DF) na investigação das fraudes constatadas nas obras do fórum trabalhista de São Paulo, ao mostrar que ele mentiu em todas as declarações feitas ao Senado para ocultar que foi um dos maiores beneficiados pelo desvio de R$169 milhões dos R$263 milhões repassados pelo Tesouro Nacional para o projeto. O relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA) propõe o enquadramento do colega pelos crimes de falsidade ideológica, enriquecimento ilícito e danos ao erário.
A conclusão da CPI é tida para muito senadores como o primeiro passo para examinar o pedido de cassação do mandato de Estêvão. Nos próximos dias, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) vai requerer à Mesa que submeta os procedimentos de seu colega ao Conselho de Ética da Casa. Se for constatado que ele faltou com o decoro parlamentar, será aberto o processo de cassação. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), admitiu que a situação de Luiz Estêvão, como parlamentar, não se esgota com a leitura do relatório. "A CPI não pode sacrificar um senador injustamente", lembrou. "Mas se for por Justiça, a instituição é mais forte do que um senador."
Para o senador Paulo Hartung (PPS-ES), o Senado não pode ignorar uma sentença que atenta contra o decoro parlamentar. Hartung lembrou que "está em jogo a imagem da instituição". Membro da CPI, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) elogiou o relatório de Souto, mas lamentou que o texto não avance a ponto de propor punições que devem ser adotadas "interna corpore" pelos senadores. "Eu daria nota 10 ao relatório, se tivesse sido feito um adendo, mostrando se houve ou não a quebra do decoro parlamentar", disse.
O relator constatou que Estêvão recebeu US$ 34,28 milhões dos recursos destinados às obras do fórum e US$ 11,68 milhões de obras públicas realizadas em Pernambuco. O total de dinheiro público sacado pelo senador de forma suspeita soma, portanto, US$ 45,96 milhões. Nos dois casos, o repasse foi intermediado pelas construtoras Incal e Ikal.
Estêvão também deve ser investigado pela Receita Federal por crime contra Ordem Tributária, já que só no mês passado ele colocou a disposição dos fiscais os livros com dados sobre o dinheiro que movimentou desde 1992. Ainda assim, com informações e documentações falsas sobre o dinheiro que teria recebido por um negócio que, segundo a CPI do Judiciário, nunca existiu.
Luiz Estevão não compareceu à sessão de hoje. Ele distribuiu uma nota, alegando que apenas suas empresas estão sendo "questionadas" e não ele próprio. O presidente e líder do PMDB
Jader Barbalho (PA), orientou a bancada para votar a favor do relatório de Paulo Souto, como terminou ocorrendo. "O PMDB deu uma demonstração de maturidade", comemorou o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).

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