Brasília, 17 (AE) - A comissão especial da Câmara que discute a proposta de emenda constitucional que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) aprovou há pouco, por 19 votos a seis, o substitutivo do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE). Foram ressalvados os destaques ao relatório. Estes serão votados em seguida. O substitutivo de Pinheiro Landim reduziu de oito para quatro anos o período de prorrogação do FEF e retirou da base das receitas do orçamento federal que poderão ser desvinculadas os fundos constitucionais para o desenvolvimento regional e a parte do salário-educação repassada a Estados e municípios.

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