Brasília, 17 (AE) - Ao apresentar hoje o relatório final sobre o desvio de R$169 milhões dos R$ 263 milhões destinados às obras do fórum trabalhista de São Paulo, o relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), se declarou surpreendido pelo tamanho e a certeza da impunidade das pessoas que participaram do esquema que se apossou do dinheiro público. Souto disse que, mesmo sendo comum no País as denúncias sobre desvios de dinheiro em obras públicas, "dificilmente deve ter ocorrido algo tão gritante quanto o que ocorreu com o fórum do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo". "Não seria exagero dizer que o total desviado supera qualquer previsão feita inicialmente", afirmou. Ele pediu o enquadramento de envolvidos nas denúncias, entre outros, por formação de quadrilha.
O relatório de Souto foi aprovado por unanimidade. O texto foi encaminhado ao Ministério Público, responsável pela abertura de inquérito para punir os responsáveis. Foi ainda enviado à Receita Federal, para que identifique os denunciados por crimes contra a Ordem Tributária, tribunais superiores, Tribunal de Contas da União e outros órgãos, para tomem conhecimento das investigações. Como ocorreu nas outras denúncias examinadas pela CPI, o relator chamou a atenção para a omissão de autoridades diante de fatos grosseiros, como a lavagem do dinheiro desviado, sonegação, falsificação de documentos e remessa ilegal de dinheiro.
O senador defendeu a retomada das obras, depois de responsabilizados criminalmente os responsáveis pelo desvio do dinheiro, "inclusive mediante ressarcimento ao erário". Ele elogiou o desempenho do Ministério Público de São Paulo, que, graças a uma ação do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), da Comissão mista do Orçamento, deu início às investigações. Sobre a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, favorecendo as empreiteiras Inal e Ikal, Paulo Souto afirma que foi "de natureza monocrática e não representa a posição do plenário do STF".
O relator da CPI do Judiciário afirma no relatório que o esquema de corrupção foi premeditado. Ele lembrou que, em 1992, quando foi divulgado a licitação para as obras, já estava acertado que tudo seria feito para manter no páreo apenas três empresas, uma delas do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que daí para frente passou a receber parcela de todos os recursos liberados pelo Tesouro Nacional para as obras. O relatório cita os bens que o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Netos, comprou com o dinheiro desviado, entre os quais está um apartamento no valor de US$1 milhão em Miami.
Segundo ele, foram desviados recursos para bancos instalados no Panamá, Suíça, Ilhas Cayman e Paraguai, que não foram rastreados pela CPI. Souto apontou a partição da corretora Norvas, Pedro Rodovalho, já citado em outras irregularidades descobertas por comissões parlamentares, como um dos integrantes da quadrilha que se apossou do dinheiro liberado para as obras do fórum.

mockup