Rio, 17 (AE) - O Banco FonteCindam vai contestar a decisão do relator da CPI do Sistema Financeiro, senador João Alberto -de cobrar R$ 1,57 bilhão de ressarcimento pelo socorro aos bancos em janeiro-, provando que a ajuda que recebeu foi legal e diferente da dada ao Banco Marka, essa sim supostamente irregular. Segundo a advogada do FonteCindam no caso, Ana Teresa Palhares, os senadores, ao calcular o suposto prejuízo do BC, somaram os valores dos contratos futuros em dólar das duas instituições por seu preço em 14 de janeiro e compararam com o que o BC pagou em 1º de fevereiro. Misturaram, alegou, operações diversas.
"O Fonte-Cindam comprou contratos em dólar pelo teto da banda cambial, de R$ 1,32, do BC, que tinha a obrigação legal de vender os dólares e não teve nenhum prejuízo", disse ela. "Já o Marka, no mesmo dia, pagou abaixo do teto, R$ 1,275 por dólar." A advogada disse que o FonteCindam procurou o BC em 14 de janeiro para comprar dólares em espécie. O objetivo era se preparar para honrar compromissos futuros em moeda americana. Como estava perdendo divisas em um ritmo muito forte (em dois dias, foram US$ 2 bilhões), o BC ofereceu, em lugar da moeda, contratos lastreados em dólar, mas pagos em real.
O FonteCindam recebeu 7.900 contratos, avaliados em cerca de US$ 800 milhões, pelo teto da banda. Quando o BC honrou a operação, no início de fevereiro, o dólar batera quase em R$ 2, mas Ana Teresa disse que não houve prejuízo.
"Ao oferecer os contratos em reais, o BC deixou de dar os dólares", disse ela. "É uma operação de soma zero." Ela disse que essa prática, legal, era feita pelo Banco Central desde 1996.
Cacciola - O advogado José Carlos Fragoso, defensor de Salvattore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, afirmou que seu cliente não se surpreendeu com o anúncio feito pelo senador João Alberto. "O relator talvez não consiga, até hoje, entender o que aconteceu", disse ele. "Ele não entende que o Marka não tem nada a ver com a oscilação do valor do dólar no mercado livre." Fragoso disse que o banco não pode ser responsabilizado pelo fato de o BC ter deixado o valor da moeda americana flutuar e que a decisão de ajudá-lo foi das autoridades monetárias, sem interferência do banco, que só pediu ajuda.
O advogado também não aceita a acusação de que o Marka comprou dólar "abaixo" do teto da banda cambial. "Foi dentro da banda e superior ao valor fixado pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) para negociações com o dólar futuro naquele dia"
disse. Fragoso afirmou que o relator confunde contratos de dólar futuro, cujo valor é incerto, com os valores da moeda americana negociada à vista, o que considerou "misturar banana com laranja." "Não sei se o desejo dos holofotes, tão presente nas CPIs, permite que eles vejam essas coisas."
O advogado Luís Guilherme Vieira, defensor do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, mostrou-se hoje cético quanto à possibilidade de a CPI conseguir que o BC receba o dinheiro de volta. Segundo o desejo de João Alberto, também os diretores do BC na época das operações, entre eles o seu cliente, teriam que ajudar a pagar essa quantia. "Há uma diferença muito grande entre o direito de ação e a legitimidade do pedido", disse Vieira.
Vieira não quis comentar a decisão do senador, pois não conhece o relatório oficialmente, mas disse que o direito vai prevalecer sobre a "pirotecnia". "O professor Francisco Lopes tem se imposto uma quarentena e, respeitosamente, aguardado em silêncio a conclusão da CPI", disse. Lopes não dá entrevistas nem faz pronunciamentos públicos desde o primeiro semestre. Responde a duas ações por improbidade, duas ações populares, dois inquéritos na Polícia Federal e outro no Conselho Regional de Economistas do Rio de Janeiro.

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