São Paulo, 17 (AE) - O governador Mário Covas (PSDB) apresentou hoje a deputados e representantes do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público estadual propostas para a nova Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem). O projeto baseia-se no aumento do número de menores em liberdade assistida e aceleração da desinternação. "O jeito é não deixar o menor entrar e ir aliviando a situação", disse a assistente social Laura Keiko Sakai, que participou da montagem da proposta.
A expectativa do governo é de que o plano possa servir no futuro como base para reformas no sistema penitenciário. "O governo está decidido a investir no projeto, pois, se ele der certo para os jovens, poderá ser usado também para os adultos", disse Laura. Amanhã (18), o plano será mostrado a entidades da sociedade no Palácio dos Bandeirantes. Na prática, o governo propõe a substituição da atual Unidade de Atendimento Inicial, que funciona como porta de entrada dos menores infratores, por 14 núcleos de recebimento de adolescentes.
Distribuídos pela capital e pelo interior, eles seriam os locais onde psicólogos, assistentes sociais e advogados teriam o primeiro contato com os jovens e analisariam cada caso. Se necessária, pode ser criada ainda a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente. A descentralização da entidade também passa pelo aumento no número de internatos. Para os casos de privação de liberdade, o governo pretende construir 32 unidades regionais, abrigando até 72 jovens cada, separados por idade e ato infracional cometido. Positiva - Juízes, promotores e deputados prometem colaborar. "Conseguimos contribuições e sugestões significativas deles", afirmou o governador. "Não quero dizer que se concordou com tudo, mas as manifestações foram simpáticas". Para o procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, a proposta é positiva, mas é preciso tirar as idéias do papel. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Martins Bonilha, acredita que foi dada a "partida histórica" para mudanças.
Muitas questões, porém, ainda causam discussão. A primeira é a quantidade de recursos destinada a investimentos. A previsão do governo é gastar de R$ 1 milhão a R$ 1,2 milhão em cada nova unidade. No total, devem ser investidos R$ 21 milhões em 2000. O deputado estadual Elói Pietá (PT) contesta esse número. "Ele não está claro no Orçamento do Estado; só R$ 8 milhões aparecem como investimentos na Febem", disse. Segundo Covas, a fundação é considerada hoje prioridade por seu governo. Ele garantiu que conseguirá o dinheiro necessário "nem que tenha de tirar de trás da orelha". Não serão realizadas licitações para a construção dessas unidades em função do caráter de emergência do projeto.
Outra questão polêmica é a oposição dos prefeitos à construção de unidades em suas cidades. Na quarta-feira, dez ônibus devem sair lotados do Guarujá rumo a São Paulo. A idéia dos organizadores da caravana é mostrar a Covas o repúdio da população à idéia. "A resistência vai continuar, mas teremos de vencê-la mudando critérios e paradigmas da instituição", disse o governador. (Colaborou Mariana Martinez)

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