Rio de Janeiro, 17 (AE) - O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, assinou decreto regulamentando a criação do bingo estadual. Ficará a cargo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) a fiscalização e operação das atividades de bingos no Estado.
Pelo decreto número 25.723, a Loterj passa a ter poder de interdição de equipamentos, suspensão de atividades, cassação de autorizações e funcionamento, e descredeciamento de agentes que não cumpram com as normas, publicadas junto com o decreto no Diário Oficial.
A decisão de Garotinho coincide com a declaração do líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF) que afirmou ter conversado com o presidente sobre a questão dos jogos. Segundo Arruda, durante a conversa, que aconteceu na semana passada, Fernando Henrique teria demonstrado o desejo de acabar com os bingos no País.
Com a edição do decreto, as máquinas eletrônicas poderão funcionar nos bingos. Por outro lado, o decreto ainda reforça a proibição de máquinas de caça-níqueis em bares e lanchonetes.
O lucro obtido pela exploração de bingos será destinado aos projetos considerados, pelo governo, de interesse social, como assuntos ligados à segurança pública, à educação, à moradia, à seguridade social e ao desporto, sob a supervisão da VIDA - Obra Social do Estado do Rio de Janeiro.
A Loterj poderá ainda assumir o bingo das entidades esportivas que o exploram e não aplicam os recursos destinados à capacitação de seus atletas. Por conta disso, a Loterj passará a receber também o repasse dos 7% destinados às entidades esportivas. Ela vai praticamente dobrar a sua arrecadação nos próximos 12 meses.
"Com as projeções realizadas, existe uma previsão de que no ano 2000 a Loterj poderá investir mais de R$ 4 milhões no fomento de esportes no Estado do Rio", disse o presidente da Loterj, Daniel Homem de Carvalho.
A nova legislação prevê que Loterj explore o bingo tradicional (sorteios de números de 1 a 90, dispostos em cartelas, com extrações sucessivas), o bingo eletrônico (o que usa terminal eletrônico) e o bingo similar (sorteios eventuais, sem funcionamento em salas próprias e que utilizam processo de extração sem contato humano).
Os agentes lotéricos credenciados somente poderão iniciar suas atividades apresentando autorização anual de funcionamento, que deverá ser expedida pela Loterj. Para realizar exames de equipamentos, com o objetivo de assegurar o funcionamento adequado dos bingos, a Loterj está autorizada a utilizar recursos técnicos operacionais.

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