Brasília, 17 (AE) - O governo está formando um grupo de técnicos destinado a acompanhar, especificamente, o desempenho das empresas privadas que assumiram a exploração das concessões de serviços públicos, como telefonia e energia elétrica. A iniciativa, formalizada pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) na semana passada, tem por objetivo avaliar o retorno que as empresas vêm apresentando em termos de satisfação dos usuários dos serviços, assim como o compromisso com a expansão da oferta, investimentos, faturamento, pagamento de tributos e a redução do custo prometida.
A decisão do CND tem como inspiração as críticas constantes contra a atuação da agências reguladoras - as agências nacionais de Telecomunicações (Anatel), de energia elétrica (Aneel) e do petróleo (ANP) -, consideradas flexíveis demais na cobrança do cumprimento das metas fixadas no contrato de concessão.
A principal irritação da equipe econômica com as agências é a facilidade com que vem sendo autorizado o reajuste das tarifas administradas, mesmo as não previstas em contrato. Ainda que os economistas do governo defendam o cumprimento dos termos contratuais, há dúvidas sobre a observação fiel das obrigações assumidas pelo governo, sem a contrapartida por parte das empresas.
"A privatização prometeu reduzir custos e ampliar a oferta dos serviços, mas não é bem isso que está ocorrendo", comentou um integrante do Conselho de Desestatização.
Modelo - Além do grupo que vai monitorar o desempenho das empresas privatizadas, o Conselho criou um segundo grupo, encarregado de identificar possibilidades e propor estratégias para pulverização do capital que exceder ao controle das empresas privatizadas.
Não se trata de socializar o controle, como no modelo japonês de administração - em que não há um controlador, mas executivos contratados para gerir uma empresa de propriedade dos acionistas.
A proposta não é nova, mas nunca foi executada. A idéia é pulverizar as ações que excederem ao controle, que ficará nas mãos do investidor estratégico, vencedor do leilão. A Petrobrás já está estudando a pulverização das ações excedentes, e a Companhia Vale do Rio Doce, privatizada, passará pelo mesmo processo.
Quando a Vale foi privatizada, o governo manteve em seu poder parte das ações excedentes para valorização - natural após a transferência do controle - e posterior venda ao público. Chegou-se a programar a pulverização, pelo então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, mas isso não chegou a ser feito.
A pulverização é uma estratégia de formar uma cultura inexistente no País, de investimento no mercado de capitais. Por meio dela, o governo pretende atrair a população para tal tipo de investimento, com ganhos para o governo e para o mercado. A inexistência de um mercado de capitais forte é considerada pelos membros da equipe econômica uma deficiência do capitalismo doméstico.

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