Havana, 16 (AE) - Embora o tema da 9ª Conferência Ibero-Americana tenha sido a situação financeira internacional em uma economia globalizada, o que prevaleceu nos debates travados pelos chefes de Governo e de Estado e seus representantes, reunidos na capital cubana foi a situação do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, detido na Inglaterra, e a própria situação de Cuba, país sem pluralidade partidária e muito criticado por desrespeito aos direitos humanos.
Entre os 12 artigos da Declaração de Havana, assinada hoje pelos chefes de Governo e de Estado e representantes de 21 países que integram a Conferência Ibero-Americana, está o "repúdio enérgico" à aplicação unilateral e extraterritorial de leis e medidas nacionais que infrinjam o direito internacional.
A citação é uma referência indireta ao problema enfrentado pelo Chile, em razão da decisão da Justiça espanhola de processar Pinochet por crimes cometidos contra cidadãos espanhóis durante a ditadura chilena. No mesmo artigo, os países ibero-americanos pleitearam que os Estados Unidos ponham fim à aplicação da Lei Helms-Burton - lei norte-americana que pune empresas que resolvam investir em Cuba.
Em relação aos direitos humanos, os governantes não deixaram de incluir na carta, assinada também pelo presidente de Cuba, Fidel Castro, "o firme compromisso de fortalecer e tornar efetivo o funcionamento das instituições democráticas, do pluralismo político, do Estado de direito e respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo o direito ao desenvolvimento".
A declaração pede uma solução justa e duradoura para o problema do endividamento dos países ibero-americanos, permitindo benefícios às nações pobres altamente endividadas. Reitera também a necessidade de criação de uma nova arquitetura financeira internacional que permita aos países obterem benefícios da integração nos mercados de capitais e de diminuírem seus riscos.
Em um dos artigos da declaração, os governantes fazem um apelo aos organismos financeiros internacionais, ao sistema das Nações Unidas e ao G-8 (o grupo dos países mais ricos do mundo), para "o funcionamento transparente e democrático das instituições multilaterais".
No documento, os chefes de Estado e de Governo destacam que a expansão dos mercados financeiros internacionais e a multiplicação de seus agentes e instrumentos têm gerado uma crescente vinculação entre os diversos mercados financeiros de cada país.
Constatam ainda que o problema maior reside na volatilidade dos capitais de curto prazo e que tal situação "não tem sido acompanhada de um desenvolvimento adequado das situações financeiras nacionais e internacionais nem de mecanismos necessários de regulação e de supervisão bancárias".
Afirmam ainda que as crises tiveram consequências graves e contagiaram países que vêm realizando reformas estruturais e adotando políticas fiscais, monetárias e cambiais adequadas.
O documento afirma que a adoção do euro - moeda dos países europeus - pode contribuir para a estabilidade dos mercados cambiais e financeiros e incentivar a vontade dos governantes de impulsionar na próxima reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) uma nova rodada de negociações comerciais de natureza global: "Sem exclusão de qualquer setor, dirigida a reduzir barreiras alfandegárias ao comércio de bens e serviços e criando ambiente favorável aos investimentos".

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