PUBLICAÇÃO
terça-feira, 16 de novembro de 1999
Por Nelson Breve 
Brasília, 16 (AE) - O plenário da comissão concordou hoje à noite com as ponderações do vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino, e do presidente da comissão, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), e adiou para amanhã, às 14 horas, a apresentação do relatório final do deputado Mussa Demes (PFL-PI) sobre a matéria.
Avelino advertiu a comissão de que o avanço da reforma tributária depende de um consenso político. "Do que adianta dar um passo à frente agora e cair num abismo em seguida?", indagou. Avelino referia-se à possibilidade se criar um impasse que inviabilizaria a aprovação da proposta de emenda constitucional a partir da posição de alguns governadores de Estado que não concordam com os dispositivos do substitutivo de Demes que acaba com a chamada "guerra fiscal" entre os Estados.
Avelino não identificou os Estados que prosseguem na disputa para ser sede de novas empresas e novos investimentos. Em seguida, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que o relator tem todo o direito de pedir mais um tempo e concordou em que a reforma tributária não avança sem um consenso político.
Ante as ponderações, os parlamentares do PT, PDT, PTB e do PSDB que haviam se pronunciado antes, voltaram atrás e concordaram com o adiamento, que foi anunciado por Rigotto. O presidente da comissão assumiu o compromisso de iniciar a votação do substitutivo na próxima quinta-feira.
O deputado Aloísio Mercadante (PT-SP) alertou Mussa Demes de que, se houver um recuo em relação ao combate à guerra fiscal previsto no parecer, o PT, que concorda com os pontos fundamentais, deixará de apoiar o relator.


