Brasília, 16 (AE) - A comissão especial da reforma do Judiciário aprovou hoje a escolha do Procurador-Geral da República pelo presidente por meio de uma lista tríplice a ser definida pelos procuradores federais.
A proposta, que consta do relatório da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), foi aprovada em votação apertada: 14 contra 12. De acordo com a Constituição, o procurador-geral da República é indicado pelo presidente sem que o processo passe pela avaliação da categoria.
Hoje, a comissão finaliza a votação dos destaques ao texto, o que permitirá que o relatório final seja apreciado na próxima semana pelo plenário da Câmara.
"Essa é uma vitória, porque será possível que o procurador tenha menos ligação política com o presidente da República", disse a deputada.
Ela lembrou o caso do então procurador-geral da República, Ariste Junqueira, que "ficou constrangido" em investigar o ex-presidente Fernando Collor. "A denúncia de Aristes contra Collor, que o indicou, foi considerada inócua legalmente", afirmou. Ela disse que o texto foi mantido apesar das resistências do governo federal.
Zulaiê também conseguiu que fosse aprovado o limite para que o procurador-geral seja reconduzido apenas uma vez e a proibição para que o MP revele à imprensa e a terceiros em geral resultados de investigação.
"Queremos impedir algumas situações, como às vividas pelo ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, que teve sua casa invadida pelo MP e sofreu com o vazamento de informações à imprensa", disse a parlamentar.

mockup