Brasília, 16 (AE) - O relator da CPI do Judiciário, Paulo Souto (PFL-BA), pedirá amanhã (17) a abertura de inquérito para investigar a participação das empresas do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), controlador do Grupo OK, no esquema que desviou R$169 milhões dos R$263 milhões destinados às obras do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP). O resultado da investigação será divulgado às 10 horas.
Além de Estevão, que recebeu US$ 42 milhões dos recursos liberados pelo Tesouro para as obras, serão denunciados, entre outros, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo juiz Nicolau dos Santos Neto, e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz. As investigações constataram que somente este ano as empresas de Estevão informaram à Receita Federal (RF) sobre o dinheiro que vinham recebendo desde 1992.
O relator vai mostrar que o Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU) se omitiram na apuração do caso, mesmo quando eram flagrantes as irregularidades na aplicação do dinheiro público. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, concedeu liminar no início deste mês favorecendo a Incal e Ikal, construtoras responsáveis pela obra.
Acuado por seus colegas, Estêvão está usando todos os instrumentos possíveis para livrar-se de um eventual julgamento. Frustrado na tentativa de convencer os integrantes da CPI a livrá-lo das acusações, o senador brasiliense recorreu até mesmo ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de quem foi avalista na suspeita Operação Uruguai, empréstimo alegado por Collor para justificar seus gastos. O ex-presidente ligou duas vezes para o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para interceder por Estevão. ACM respondeu que competia exclusivamente ao senador Paulo Souto (PFL-BA) preparar o relatório que será submetido aos membros da CPI.
ISOLAMENTO - Estêvão foi aconselhado por assessores do Senado a abandonar as tentativas de pressão para mudar o relatório e a preparar um esquema de defesa. Na luta por sua sobrevivência política, o senador acabou afastando seu próprio partido, o PMDB, quando insistiu em ocupar uma sub-relatoria do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Incumbidos de fazê-lo desistir, dirigentes e líderes do partido desistiram de convencer Estêvão a renunciar ao cargo. "Isto é matéria vencida", disse hoje o presidente nacional e líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA). "Não permitiremos na CPI do Judiciário que se cometa uma injustiça, mas não podemos tapar o sol com a peneira", resumiu Barbalho, quando perguntado sobre a atuação dos peemedebistas na CPI, que vai apontar o senador Estêvão como co-responsável no desvio de recursos públicos destinados à construção do prédio do TRT.
O presidente do PMDB garante que não dará nenhuma orientação específica sobre a apreciação do relatório a respeito do senador aos colegas de partido com assento na comissão. "Isso não é uma questão partidária."
OPERAÇÃO ABAFA - Na semana passada, quando ficou exposta a insatisfação de líderes importantes do PMDB contra a indicação de Estêvão para uma das sub-relatorias do PPA, a cúpula do partido reuniu-se na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (SP), e decidiu que o senador deveria renunciar ao cargo. Em troca, Estêvão teria a solidariedade e até o empenho de senadores peemedebistas para evitar que seu nome aparecesse de forma comprometedora no relatório da CPI do Judiciário. O senador não aceitou a proposta.
Temer, anfitrião da reunião da semana passada, prefere não envolver-se nesta polêmica. "É uma questão que está sendo tratada pelo líder no Senado", desconversou, referindo-se ao presidente do partido. Ele não nega, porém, que a insistência de Estêvão em manter-se como sub-relator incomoda muita gente no PMDB. O líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima, foi mais claro e direto, dizendo que o assunto o constrange.
Desde o início das discussões, os caciques do PMDB disseram a Estêvão que sua indicação para a sub-relatoria do PPA seria muito ruim para sua própria trajetória política. O senador não se convenceu disso, insistiu que Barbalho fizesse a indicação e depois resistiu à proposta de renúncia. "Nem agora, com as matérias estampadas em todos os jornais e revistas, ele se convenceu de que ficou pior para ele do que para o PMDB", disse um dirigente do partido.

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