Brasília, 16 (AE) - A Câmara aprovou hoje projeto que anistia todas as multas eleitorais aplicadas aos deputados nas duas últimas eleições, em 1996 e 1998. O projeto retornou para o Senado porque o projeto original perdoava apenas as multas das eleições do ano passado e de eleitores que deixaram de votar. Foram 261 votos favoráveis, 110 contrários e 13 abstenções.
Os discursos em defesa do projeto foram apaixonados. "Às vezes um eleitor ou adversário qualquer picha em nome da gente, nem sabemos quem é e recebe a multa", disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não dispõe de levantamento oficial sobre o valor total das multas eleitorais pendentes em todo o País, centralizadas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirmou que votou a favor do projeto de anistia de multas eleitorais. "Mas não tenho nenhuma multa", destacou. Só as bancadas da oposição votaram contra. "Não podemos tomar uma decisão em causa própria, a função do Congresso é defender os interesses de todos", protestou o líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP).
O projeto de lei 934-A foi aprovado pelo Senado há 40 dias e incluía o perdão das multas aos candidatos não eleitos, aos membros das mesas receptoras de votos que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral e aos eleitores que deixaram de votar nas últimas eleições - que raramente ultrapassam o valor de R$ 3,00. Anistiava ainda as multas aos veículos de comunicação, mantido pelo texto da Câmara.
Quando chegou na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Ney Lopes (PFL-RN), conseguiu inserir uma modificação: anistiava também os eleitos deputados, senadores, vereadores e prefeitos na eleição de 1996. O projeto teve aprovação unânime na CCJ. Lopes deverá também ser o relator em plenário.

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