Brasília, 16 (AE) - O relator da CPI do sistema financeiro no Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), apresentou hoje a parte do seu parecer final referente à operação de intervenção no mercado futuro de dólar que o Banco Central fez em janeiro deste ano para impedir a liquidação dos bancos Marka e FonteCindam.
O parecer de João Alberto considera ilegal a compra de contratos futuros de dólar feita pelo Banco Central com cotação abaixo da do mercado à vista nos dias 14 e 19 de janeiro. "Tanto no caso do banco Marka quanto no do FonteCindam os responsáveis pela operação de socorro deixaram de indicar dispositivo legal que autorizasse a entrega de patrimônio público a agentes econômicos privados, mesmo em caso de crise sistêmica", disse João Alberto.
Para o relator, ao operar como agente do Banco Central, "o Banco do Brasil serviu de instrumento para operações manifestamente ilegais". O relator pediu que toda a diretoria do Banco Central e servidores da instituição sejam enquadrados pelos crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência e falso testemunho. Em seu relatório, João Alberto não discrimina responsabilidades, não distinguindo, por exemplo, que imputações cabem ao então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e ao diretor do departamento de fiscalização, Cláudio Mauch.
No parecer, também é pedido que o então presidente do Banco Marka, Salvatore Cacciola, e os economistas Luís Augusto Bragança e Rubem Novaes sejam enquadrados por tráfico de influência. Cacciola e toda a diretoria do banco FonteCindam também poderão ser incursos por gestão temerária e sonegação de informações, de acordo com a lei que define crimes contra a ordem tributária.O antigo dono do banco Marka ainda é acusado de ter cometido falso testemunho e lesado o erário.
Em seu parecer, João Alberto ainda recomenda que o Tribunal de Contas da União rejeite as contas do Banco Central deste ano e obrigue os diretores do BC a ressarcirem o prejuízo com as operações, calculado em R$ 2 bilhões.
João Alberto propôs ainda uma série de medidas legislativas. Entre elas, a proibição de empresas lançarem debêntures acima de 100% de seu patrimônio líquido, a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento Financeiro no Senado, em que o presidente do Banco Central teria que depor semestralmente, a obrigatoriedade das incorporadoras de imóveis contratarem seguro-garantia para imóveis vendidos na planta e a criação, no âmbito do próprio Banco Central, de um sistema nacional de riscos de crédito, que montaria um cadastro de pessoas físicas e jurídicas que mantenham conta corrente.

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