Brasília, 16 (AE) - O Senado vota amanhã (17) o projeto de lei que muda o cálculo das aposentadorias do regime geral da previdência e institui o fator previdenciário para estimular os beneficiados a se aposentarem depois dos 65 anos de idade. O projeto deverá ser aprovado sem modificações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados e poderá ser sancionado ainda este mês pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Hoje, o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, apostava na aprovação do projeto pelos senadores e prometia que a lei seria sancionada com rapidez pelo governo. "Estará em vigor já em dezembro", avisou. Segundo ele, a nova lei vai possibilitar que a Previdência entre em uma nova fase, ampliando sua cobertura. O ministro lembrou que hoje 37 milhões de pessoas estão fora de cobertura: 20 milhões de trabalhadores autônomos e 17 milhões de trabalhadores do campo. O governo, ao sancionar a lei, fará ampla campanha publicitária para estimular a população a aderir ao serviço social.
A proposta do governo acaba com o cálculo da aposentadoria pela média das últimas 36 contribuições e substitui esta fórmula por uma média de 80% das melhores contribuições de julho de 1994 até a data em que o beneficiado se aposenta. Segundo Waldeck Ornélas afirmou em audiência pública no Senado, a modificação "pela primeira vez implantará o cálculo atuarial na fixação do benefício previdenciário". Ornélas admitiu que a mudança de cálculo irá reduzir o valor de grande parte das aposentadorias.
O projeto ainda cria estímulos para que trabalhadores sem carteira assinada, que hoje representam cerca de 60% da força de trabalho no Brasil, possam ingressar no regime geral de previdência sem arcar com a parte da contribuição que cabe ao setor patronal. Finalmente, a proposta cria um bônus para aumentar o valor das aposentadorias para quem trabalhar além da expectativa de vida local.

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