Eldorado, SP, 16 (AE) - A Câmara de Eldorado, no Vale do Ribeira, a 235 quilômetros da capital paulista, iniciou processo para cassar o mandato do prefeito Celso Luís de Freitas (PPS), acusado de ter desviado recursos destinados pelo governo federal para a recuperação de 500 casas atingidas pela grande cheia do Rio Ribeira de Iguape, em 1997. Segundo o vereador Sérgio Mâncio (PSDB), que fez a denúncia, o prefeito recebeu R$ 500 mil e dispôs de mais R$ 100 mil da própria prefeitura para recuperar as casas. Ele informou ter atendido 500 famílias, mas o vereador descobriu pelo menos 80 eram "fantasmas". Os números das cédulas de identidade das pessoas que receberam as cestas básicas de construção não são de moradores de Eldorado. Segundo ele, muitas casas atingidas pela enchente continuam até hoje sem recuperação.
O vereador acusa o prefeito de ter utilizado recursos do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais sem autorização legislativa e contra a vontade dos funcionários. Foram retirados da conta do fundo cerca de R$ 450 mil. Outra denúncia é de que Freitas não está respeitando a ordem cronológica nos pagamentos feitos pela prefeitura, com indícios de que estaria passando à frente dos demais os créditos de pessoas amigas e correligionários.
A Câmara acolheu a denúncia por 9 votos a 3. A comissão processante, formada pelos vereadores José Araí da Silva (PTB), presidente, Elói Fouquet (PSDB), relator, e Fernando da Silva (PPS), membro, expediu notificação ao prefeito para ele apresente sua defesa. Freitas negou as acusações. Segundo ele, a verba enviada pelo governo federal, somada à contrapartida do município, foi suficiente para recuperar as 500 casas atingidas pelas cheias e ainda registrou um saldo. "Para utilizar esse saldo, convoquei uma reunião com todos os vereadores e eles indicaram outras famílias a serem atendidas."
De acordo com o prefeito, a Secretaria de Integração Regional do Ministério do Planejamento aprovou a prestação de contas desses recursos. Ele confirmou o uso do dinheiro do fundo de previdência, mas com autorização da Câmara. Para o prefeito, a denúncia é inócua, pois o fundo foi extinto por lei federal e o dinheiro retornou aos cofres do município. Ele negou também o desrespeito à ordem cronológica dos pagamentos, porque esse procedimento é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Minhas contas foram aprovadas", disse.

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