Havana, 16 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso demonstrou hoje pouco interesse pela criação do fundo para o pobreza no Brasil, proposta que está sendo discutida no Congresso. Segundo o presidente, o governo já destina à área social 20% do Produto Interno Bruto brasileiro. "A questão da pobreza é utilizar bem os recursos disponíveis", disse. "O problema nosso é ter eficiência de tal maneira que as pessoas que necessitam, sejam atendidas."
Fernando Henrique evitou criticar abertamente a criação deste fundo, bandeira do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). "O Brasil tem muitos programas (sociais), mas quanto mais reforçar, melhor", disse, explicando ainda que a existência de mais recursos poderá facilitar o atendimento à população mais pobre do País. "Havendo mais recursos, é mais fácil."
Em discurso hoje na sessão de trabalhos da 9ª Conferência Ibero-Americana, Fernando Henrique citou a ênfase dada à questão da pobreza na última reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI). O presidente afirmou que todos se surpreenderam com a ênfase, mas que foi uma "constatação óbvia, ainda que tardia" a de que erradicar a pobreza é também promover a estabilidade.
O presidente disse ainda estar consciente de que o combate à pobreza compreende uma dimensão nacional e outra internacional e que a estabilidade econômica é fundamental para a melhora do padrão de vida do povo. Fernando Henrique defendeu a "globalização solidária" citando o cancelamento de dívidas de países mais pobres como uma alternativa. Mas ressalvou : "Para países em desenvolvimento, e este é seguramente o caso do Brasil, o tempo das benesses já passou."
"Pleiteamos obter igualdade de condições com base em regras verdadeiramente equilibradas", disse. Ele criticou o protecionismo adotado por alguns países europeus e pelos Estados Unidos da América, principalmente em relação a produtos que os países latino-americanos poderiam obter vantagens na venda, lembrando que estes países já abriram suas economias. "Até agora, os resultados têm sido amplamente insatisfatórios do ponto de vista dos países em desenvolvimento", afirmou.
FIDEL - O anfitrião da cúpula, o presidente cubano, Fidel Castro, surpreendeu seus convidados, durante os dois dias do encontro, com discursos curtos. Ele mesmo chegou a brincar no jantar oferecido aos chefes de Estado e de Governo da conferência, na noite de segunda-feira. "Adivinho as suas preocupações, mas não há razão para se inquietarem. Serei muito breve", disse no início do discurso. E falou por menos de dez minutos.
Hoje, na abertura dos trabalhos da conferência, Fidel também fez um discurso curto e conseguiu prender a atenção dos convidados. De forma bastante inteligente e bem humorada, ele descreveu seus sentimentos ao participar da primeira Cúpula Ibero-Americana, realizada em 1991 em Guadalajara (México). "Ali eu era uma espécie de ave rara, um intruso ao qual se perdoava a vida ao admiti-lo naquela sala", disse, explicando que Cuba - "a ovelha negra" dos países latino-americanos - era a eterna excluída em todas as reuniões do hemisfério.
Fidel contou ainda que estava acostumado com termos do vocabulário revolucionário (como anti-imperialismo) e os pronunciamentos radicais utilizados nas reuniões com outros países socialistas e que chegou a se perguntar o que estava fazendo naquele encontro. "O que mais apreciei foi o fato de que pela primeira vez se reuniam os latino-americanos sem serem convocados por Washington", disse.
O presidente cubano disse que, em razão das vitórias obtidas por sistemas capitalistas e a queda dos regimes socialistas, poucos acreditam na eficácia de reunião como a ibero-americana. Por isso, acrescentou, ninguém se opôs ao pedido de Cuba para sediar a nona conferência. "A história deu-nos uma lição e hoje ( em razão das crises financeiras internacionais) as cimeiras latino-americanas adquiriram uma enorme importância", completou.
Fidel desdobrou-se em atenções aos 16 chefes de Estado e de governo que vieram a Havana para a cúpula. Além de buscá-los no aeroporto, manteve encontros reservados com alguns presidentes e chegou a levá-los, na noite de segunda-feira, para um passeio ao centro histórico de Havana.
DECLARAÇÃO - A Declaração de Havana, assinada hoje por representantes de 21 países (19 latino-americanos, além de Espanha e Portugal) possui 12 artigos. Entre eles está o que condena a aplicação unilateral e extraterritorial de leis e medidas nacionais que infrinjam o Direito Nacional. Com isso, os governantes condenam indiretamente a decisão da justiça da Espanha de processar o ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, por crimes contra a humanidade na própria Espanha.
Há também uma condenação direta à aplicação da lei norte-americana Helms-Burton - lei que determina punições a empresas e países que invistem em Cuba - mas a reiteração do firme compromisso para com as instituições democráticas, o pluralismo político e respeito aos direitos humanos, um claro recado a Cuba.
No caso do tema principal da reunião - a situação financeira numa economia globalizada - a declaração não apresenta mecanismos concretos para frear a volatilidade do fluxo de capitais no mercado internacional. Apenas cobra o compromisso dos governos e dos organismos financeiros internacionais para avanços no sentido de um sistema financeiro mais ordenado que favoreça o crescimento e a estabilidade financeira internacional. A próxima cúpula será realizada no ano 2000, no Panamá.

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