San José, 16 (AE-IPS) - A América Latina teve avanços em relação aos direitos humanos nos últimos 30 anos, mas hoje a pobreza, o fosso educacional e a falta de oportunidades são as principais violações desses direitos, disse o brasileiro Antônio Cançado, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Faltando menos de uma semana para se celebrar o 30º aniversário da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida também como Pacto de San José, o juiz Cançado defendeu uma mudança de visão quanto aos direitos humanos.
Agora é necessária uma concepção que leve em conta os aspectos integrais da pessoa, como seus direitos econômicos e sociais, opinou o magistrado brasileiro em entrevista à imprensa estrangeira em Costa Rica.
"De que serve ter liberdade de expressão se não tenho acesso real à educação? Ou para que serve ter liberdade de movimento se não posso aspirar ter uma habitação digna?" perguntou ele.
O presidente da CIDH indicou que os direitos humanos não podem ser vistos de maneira isolada ou dispersa, mas, sim, devem ser tratados em conjunto e de forma global.
Essa é a posição que ele apresentará na próxima semana quando delegações de diversos países da América se reunirão em San José para promover a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
No dia 22, o Teatro Nacional da Costa Rica se transformará na sede da reunião encabeçada pelo secretário-geral da OEA, César Gaviria, e que terá como convidada especial a Alta Comissária da ONU para os Refugiados, Mary Robinson.
A sessão servirá para uma tripla celebração: os 40 anos da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, a comemoração das três décadas da Convenção Americana dos Direitos Humanos e o vigésimo aniversário da Corte Interamericana.
Atualmente, a OEA agrupa 34 países, dos quais 10 não ratificaram a convenção, entre eles Estados Unidos, Canadá e algumas nações do Caribe.
Uma vez que um país ratifica a convenção, ele automaticamente está aceitando a competência e jurisdição da Corte Americana dos Direitos Humanos.
Porém, independentemente disso, os distintos países, signatários ou não da convenção, já confirmaram em sua maioria presença em San José, informou Cançado.
O juiz indicou que hoje as violações dos direitos humanos na América Latina se diversificaram e já não são apenas os Estados que cometem abusos, mas também grupos clandestinos, esquadrões da morte e grupos não-identificados claramente.
"Nos próximos anos teremos na região um grande desafio, que é lutar contra a impunidade e conseguir dentro dos países mecanismos que permitam cumprir as sentenças de organismos internacionais", acrescentou.
Cançado opinou que o grande legado dos 20 anos da CIDH é o patrimônio jurídico de 60 sentenças, 16 opiniões consultivas e 30 medidas de proteção.
"Tudo isso nos tem ajudado a construir uma cultura de direitos humanos", disse Cançado.

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