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terça-feira, 16 de novembro de 1999
Por Hugo Marques, especial para a AE 
Brasília, 16 (AE) - O governo federal pretende criar um sistema de controle e identificação das pessoas que entram e saem do País, através de leitura ótica, no qual estariam os crimes em que o visitante já esteve envolvido, podendo até ocasionar o cancelamento da viagem. O novo sistema foi anunciado hoje pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias, durante encontro com os secretários de Segurança Pública dos Estados, em Brasília. Dias lembrou que um tipo de controle semelhante vigorou até meados do governo de Fernando Collor de Mello, que revogou a medida por decreto.
O ministro quer um controle mais eficiente ainda, pelo qual o sistema de leitura ótica do passaporte mostre a vida pregressa do visitante ou turista. Controles análogos existem nos aeroportos dos Estados Unidos, onde os cidadãos que entram e saem do país passam por uma espécie de revista eletrônica. Dias admitiu que o novo tipo de controle poderá atrasar a viagem de muita gente. E reconheceu que "não é justo que o honesto pague o pato", mas defendeu controles mais eficientes. Até o governo Collor, os passageiros tinham que preencher uma tarjeta com dados pessoais e antecedentes. Armas - Além do controle nas viagens, o governo anunciou como prioridades para o Programa Nacional de Segurança Pública o combate à impunidade, o controle de armas de fogo, a agilização de informações policiais e criminais, parcerias com os Estados e a criação de um "observatório de segurança", pelo qual será instituída uma agência para difundir boas experiências no combate ao crime organizado.
O governo voltou a anunciar que vai negociar no Congresso a mudança do projeto de proibição de armas, permitindo que colecionadores, caçadores e desportistas utilizem armamentos. Também será permitida exportação de armas, mas haverá restrições para países que não tenham controle suficiente sobre armamentos em seus territórios. A expectativa é que haja maior restrição de exportações para o Paraguai, de onde as armas voltam para o Brasil.
Hoje, a secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, disse que nem todos os Estados estão enviando seus dados ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, que centraliza o cadastro de armas em todo o País. Elizabeth disse que São Paulo, por exemplo, tem "um dos maiores acervos de armas do mundo" e não se dispõe a colaborar. Com isso, disse a secretária, os outros Estados não têm acesso aos cadastros de armas registradas em São Paulo. Ela contactou hoje o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinicio Pettreluzzi, e este prometeu que o Estado vai integrar o Sinarm.
Elizabeth Sussekind fez críticas também ao Congresso Nacional. A secretária disse que os parlamentares só cassam os envolvidos em crimes "quando a notícia sai no New York Times". Acrescentou que os parlamentares deveriam parar de cassar criminosos por quebra de decoro parlamentar. "O Congresso deveria dar nome aos bois e não deixar o problema para Judiciário", disse. Presente ao encontro, o diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho, afirmou que o governo vai contratar mais mil policiais no início de 2000 para melhorar o combate ao crime organizado.


