São Paulo, 16 (AE) - Qual a diferença entre um faturamento bruto de R$ 3,450 milhões no Brasil e nos Estados Unidos? É que para a indústria brasileira de plásticos, o lucro líquido será de R$ 35 mil. Para a norte-americana, de R$ 708 mil. A disparidade se deve a estrutura tributária num país e no outro. Enquanto no Brasil o governo taxa a produção, nos Estados Unidos a tributação se dá somente sobre o lucro líquido - sobre o qual incide apenas o imposto de renda, com alíquota de 38,25%. Entre hoje e o próximo dia 20, o relator da Comissão de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes, deverá apresentar sua proposta.
O setor petroquímico, embora quisesse apenas o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apóia a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O que inclui Imposto de Renda, dois impostos aduaneiros, dois municipais e um estadual - cai o ICMS e entra o de Vendas ao Consumidor ou IVC. Seriam apenas seis impostos. "Com um sistema assim, que atingisse 70% da base tributária, as taxas seriam bem menores do que as projetadas para o novo sistema", diz Feres Abujamra, presidente da Plasco (indústria de plásticos).
O resultado é que o preço final de muitos produtos teria decréscimo de 12% a mais de 30%, calcula Abujamra. Já os produtores de resinas termoplásticas não sabem quanto o preço de seus produtos poderão baixar, depois da Reforma. Apenas apostam que o primeiro efeito do ajuste será a reorganização da cobrança dos tributos. "O que não significa o fim da incidência em cascata", afirma o presidente do Sindicato das Resinas Sintéticas do Estado de São Paulo, Jean Daniel Peter.
Hoje, o País tem 12 impostos - número semelhante ao dos países mais desenvolvidos. O que atrapalha, segundo o consultor tributário Paulo Viceconti, é o grande número de contribuições sociais (cinco), que além de incidirem sobre a folha de salários
também taxam a receita bruta (faturamento livre de impostos) e o lucro líquido da empresa. Dessas cinco, três incidem em cascata, onerando o processo produtivo: Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) e a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). Ele demonstra o peso da estrutura tributária para uma indústria nacional com faturamento hipotético também de R$ 3,450 milhões.
Enquanto isso, o setor vai pensando nos modelos estrangeiros. Para que uma empresa americana chegue ao lucro líquido igual ao da brasileira que faturou R$ 3,450, suas vendas brutas têm de somar R$ 2,361 milhões - sendo que as despesas devem permanecer iguais as da que fatura R$ 3,450 milhões. Os empresários do setor petroquímico acreditam que o modelo americano seja o melhor a ser seguido no Brasil.
O exemplo apresentado pelo diretor da Tredegar, Dieter Gogarten, mostra que embora o IR no Brasil seja de 25%, antes dele incidem outros dois impostos e duas contribuições sociais (IPI, ICMS, PIS e Cofins), o que acaba pulverizando o lucro das empresas brasileiras e tornando-as menos competitivas.

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