Brasília, 16 (AE) - Os contribuintes inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) têm mais dez dias para fazer a Declaração de Isento 1999. O prazo para entrega termina no próximo dia 26, e quem não fizer a declaração terá o CPF suspenso a partir de janeiro do ano que vem. Até agora, de acordo com levantamento elaborado pela Receita Federal, 47,3 milhões de pessoas regularizaram sua situação, o que representa 43,1% do total de 109,860 milhões de inscrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Técnicos da Receita insistem que até o final do prazo terão confirmado cerca de 80 milhões de CPFs.
No total de inscrições em situação regular estão incluídos os 11,5 milhões de contribuintes que entregaram a declaração de Imposto de Renda este ano, além dos 3,6 milhões de novos CPFs e as 2,1 milhões de pessoas que foram incluídas como dependentes na declaração do cônjuge. As declarações de isentos somam 30 milhões. A declaração de isento tem sido utilizada pela Receita Federal para fazer um recadastramento dos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O programa pretende cancelar as inscrições de pessoas já falecidas, daqueles que vivem no Exterior em caráter definitivo e eliminar duplicidades e falsos CPFs.
Aqueles que precisam fazer a declaração de isentos podem fazê-la por de diversos meios: pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br - onde poderá ser acessado o formulário para declaração -, ou pelo ReceitaFone, 0300-78-0300. O custo da ligação é de R$ 0,27 por minuto, em ligações feitas por telefone fixo, e R$ 0,50 em telefone celular. As pessoas também podem fazer a declaração nas lojas lotéricas, com o preenchimento do boleto lotérico, que transmite a declaração por sistema on line e custa R$ 0,50. Nas agências dos Correios há duas opções para fazer a declaração: o formulário registrado, que custa R$ 2,00, e o simplificado, que sai por R$ 0,50.

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