São Paulo, 12 (AE) - Uma sentença da 2.ª Vara da Fazenda Pública condenou a Prefeitura de São Paulo a executar obras de infra-estrutura e beneficíos no bairro Cidade Jardim, para atender às exigências do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cades), ainda pendentes, feitas na época da construção do Túnel Sebastião Camargo. A ação foi movida pela Sociedade Amigos da Cidade Jardim. De acordo com a senteça do juiz Egberto de Almeida Penido, de 8 de outubro, o Município terá entre 120 e 240 dias para realizar as obras. O caso será ainda reavaliado pelo Tribunal de Justiça (TJ), em análise de recurso obrigatório.
Entre as obras previstas estão: a construção de uma alça na Ponte Cidade Jardim para acesso à Marginal Pinheiros, no sentido Santo Amaro (para o tráfego proveniente da Avenida dos Tajurás); fechamento definitivo da Avenida das Acácias nas proximidades da Avenida dos Tajurás, criando uma praça na região; tratamento acústico na rampa de acesso ao túnel e modificações no aspecto paisagístico. Ao todo são nove as exigências que não foram cumpridas.
A ação baseou-se no fato de a Prefeitura ter-se comprometido a realizar todos os itens na época da construção do túnel. "As obras provisórias realizadas pela Prefeitura a pretexto de cumprir as exigências foram discricionariamente removidas tão logo realizada a cerimônia de inauguração do túnel", afirma o advogado da sociedade do bairro, Renato Darcy de Almeida. Segundo ele, com a ação, os moradores quiseram evitar que a região fosse transformada apenas em desvio de tráfego. "É uma área excepcional, arborizada, bonita, que é permanentemente atacada pelo seu maior predador: o poder público".
A procedência da ação confirmou parecer do promotor de Justiça do Meio Ambiente Marcelo Dawalibi. Em caso de descumprimento da decisão - para qualquer um dos itens - incidirá uma multa diária de R$ 1 mil. Prefeitura - A assessoria de Imprensa da Prefeitura não obteve dados mais específicos sobre o processo na tarde de hoje, mas informou que o Município vai recorrer da decisão.

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