São Paulo, 12 (AE) - A vereadora Aldaíza Sposati, líder do PT na Câmara Municipal, decidiu hoje pedir a anulação da consultoria que presta à prefeitura de Santo André, no ABC, administrada pelo petista Celso Daniel. A decisão foi tomada após a divulgação, pelo jornal "O Estado de S. Paulo ", da contratação de Aldaíza, sem licitação, por "notória especialização", para "assessoria e metodologia para potenciar (sic) a participação popular em projetos de inclusão social".
O contrato de R$ 25.098 foi dividido em cinco parcelas de R$ 5.019. A verba seria para elaboração de um "mapa da inclusão e exclusão social" no município, a exemplo do que foi feito em São Paulo. Aldaíza, que integra a corrente petista Unidos na Luta, disse que tomou a decisão de anular a consultoria "apesar de sua legalidade e procedência".
O contrato com a prefeitura foi firmado em 28 de setembro. A classificação de notória especialização - item previsto na Lei de Licitações - ocorreu, segundo a prefeitura de Santo André, por causa do trabalho feito pela vereadora como professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), onde foi produzido o "mapa da exclusão social" paulistano.
A reportagem reproduziu dois artigos da Constituição que mostram que os vereadores, a exemplo de deputados e senadores, não podem, desde a expedição do diploma, "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público" - caso de uma prefeitura. Aldaíza alega, com base em livro do jurista José Nilo de Castro, que a restrição só vale no caso da Prefeitura de São Paulo.
Aldaíza ligou para a redação no início da noite. Ela está de licença médica da Câmara, não-remunerada, até o dia 27. Não quis dizer onde está, apesar de ter-se encontrado com a ex-deputada Marta Suplicy (PT), que esteve em Berlim. A parte que lhe caberia no contrato é de R$ 1,2 mil mensais - pouco mais de oito salários mínimos. "A quantia é simbólica", disse.

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