Brasília, 12 (AE) - O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru, informou hoje que o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) está sofrendo uma nova revisão, com o objetivo de otimizar os recursos destinados às exportações no ano que vem, previstos em R$ 1,6 bilhão. Com esta revisão, a lista de 4.500 produtos financiados atualmente pelo Programa - financiamentos diretos ou destinados à equalização de taxas de juros no exterior - poderá ser reduzida. "Estamos analisando quais são os produtos financiados que realmente estão alavancando as exportações para obter um maior retorno do Proex", salientou.
Caramuru explicou que a revisão do Proex está sendo conduzida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com a participação do Ministério da Fazenda e dos bancos do Brasil e Central. Além desse estudo que está sendo conduzido pela Camex e que deverá direcionar a concessão dos empréstimos aos exportadores no próximo ano, Caramuru informou que o Ministério do Desenvolvimento editará uma portaria nos próximos dias reduzindo os prazos de financiamentos de uma série de produtos cobertos pelo Proex. Ele explicou que pelas regras atuais, quando a empresa obtém um empréstimo para um "pacote" de produtos, acaba prevalecendo o prazo mais longo. "A idéia é adotar um prazo que resulte de uma média entre os diversos períodos de financiamento", informou.
O secretário de Assuntos Internacionais informou ainda que no próximo dia 18 deste mês, o governo irá anunciar as novas regras do Proex para os financiamentos concedidos à Embraer. Ele disse que os estudos ainda não estão concluídos, mas adiantou que as taxas de equalização que até agora vinham sendo concedidas de forma fixa (3,8% para operações com prazo acima de 10 anos) para todas os empréstimos destinados à Embraer passarão a ser diferenciadas.
Além de variar conforme o porte da operação, o percentual de equalização para os financiamentos à Embraer terá que seguir uma taxa de referência praticada no mercado externo, conforme exigência feita pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Caramuru salientou que esta é a única modificação no Proex prevista para vigorar no dia 18, uma vez que este foi o prazo concedido pela OMC, tanto para a Embraer como para a sua concorrente, a canadense Bombardier, modificarem seus programas de financiamentos à aviação.
Caramuru explicou que o orçamento do Proex para o ano que vem, contido na proposta orçamentária da União enviada ao Congresso Nacional, praticamente repete a deste ano, que foi de R$ 1,5 bilhão e que acabou ficando prejudicado em função do impacto da desvalorização cambial. Caso o Congresso aprove, serão destinados R$ 800 milhões para equalização das taxas de juros e R$ 800 milhões para os financiamentos diretos com recursos do Tesouro Nacional no ano 2000.
O impacto da desvalorização cambial (cerca de 40%) no orçamento do Proex este ano fez com que o governo acelerasse a implementação de algumas medidas para racionalizar os empréstimos do programa. Caramuru explicou que desde o início deste mês, por exemplo, as taxas bancadas pelo Proex na equalização de juros de recursos tomados no exterior, que tinham um teto máximo de 3,8% para empréstimos acima de 10 anos, foram reduzidas para 2,5%.
Caramuru também lembrou que desde o mês passado o governo autorizou a emissão de NTNIs - vinculadas à variação cambial e que lastreiam as operações de equalização - pelo valor presente. Com isso, os bancos que operam nessa linha podem escolher entre receber o valor dos titulos à vista, com um desconto de até 14%, ou nos prazos normais praticados pelo Proex. Com isso, os títulos correspondentes a esse desconto poderão ser relançados no mercado sem aumentar a dívida pública, uma vez que o orçamento do programa permanecerá o mesmo.

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