Rio, 12 (AE) - A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão da Brahma com a Antarctica não fica pronta antes fevereiro. Segundo o presidente do Cade, Gesner de Oliveira, o órgão tem um prazo mínimo de 90 dias para julgar a questão. O executivo não quis se pronunciar sobre a recomendação de venda da Skol no parecer favorável à fusão apresentado na quinta-feira pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.
"Esse é um processo ainda em curso, não posso me manifestar, isso seria contra a lei", afirmou o presidente do Cade. Sobre a possível venda da Skol para a Kaiser, o executivo se limitou a explicar que a legislação brasileira não impede a possiblidade de empresas terem mais do que 20% do mercado nacional. Por isso, a transferência da Skol, com cerca de 26% de participação, para a Kaiser, com 14%, não estaria totalmente descartada. "O parágrafo 3 do artigo 54 da Lei de Defesa da Concorrência obriga apenas que esse tipo de fusão seja notificada ao Cade", revelou o presidente, que participou de um seminário sobre fusões e aquisições promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Oliveira informou que após a recomendação da Seae, a Secretaria de Direito Econômico tem prazo de 30 dias para terminar seu parecer. A partir dessa data, o Cade tem mais 60 dias para julgar a viabilidade da criação da AmBev, empresa formada da fusão da Brahma com a Antarctica.
Ele explicou que esse é o cronograma mínimo, mas se houver pedido de informações adicionais, o órgão pode ampliar o tempo de análise da questão. Em sua palestra no seminário, o presidente do Cade afirmou que 95% dos casos julgados pelo órgão são aprovados sem restrições. "O Cade não é nem xiita para impedir as operações, nem frouxo para liberar geral", disse. Ele lembrou que a concentração vem crescendo na economia brasileira. Segundo Oliveira, o número de casos julgados pelo Cade este ano é 44% maior do que em 1998. O levantamento mostrou ainda que 80% das questões analisadas envolvem empresas estrangeiras.
Enquanto no mundo as fusões e aquisições envolveram cerca de US$ 2,5 trilhões no ano passado, no Brasil, entre 1991 e 1998, estima-se uma conta de US$ 142 bilhões, incluindo as privatizações. As estatísticas foram apresentadas pelo vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Mauro Carneiro da Cunha. Segundo ele, mais de metade desse valor é relativo à área de infra-estrutura. Cerca de 42% referem-se especificamente a energia elétrica, telecomunicações, siderurgia e sistema financeiro.
Siderurgia é uma das áreas eleitas pelo BNDES para sofrer uma total reestruturação, junto com setores como papel e celulose e petroquímica.
O presidente do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ, Luiz Tarquínio Ferro, acredita em um enxugamento do setor de aços planos, por exemplo, de meia dúzia de empresas para duas ou três.
A Previ é acionista de várias empresas siderúrgicas. "No passado era possível ser acionista de empresas menores, mas a escala que os negócios demandam para ter competitividade internacional agora é outra", disse. "O investidor que está posicionado em várias empresas vai ter de escolher". A Previ apoiará as fusões e aquisições se "vierem a preservar o valor e liquidez dos investimentos".

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