Brasília, 11 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje projeto de lei da Câmara que prorroga a vigência da alíquota máxima de 27,5% para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado pela Câmara em outubro e será levado ao plenário do Senado na próxima semana. Havia sido pedido vistas do projeto na semana passada e hoje foi feita sessão extraordinária para a votação. Se não fosse votado hoje, o projeto iria para o plenário sem o parecer da CAE por conta da urgência constitucional.
A prorrogação da alíquota é um dos projetos importantes do pacote de ajuste fiscal do governo federal: em três anos, a expectativa do governo federal é de arrecadar mais de R$ 4,5 bilhões.
Os 27,5% descontados pelo Imposto de Renda vão até janeiro de 2003. A mudança da alíquota de 25% para 27,5% começou em outubro de 97, com o pacote de ajuste fiscal lançado após a crise asiática. O aumento da alíquota devia durar até o final deste ano e a prorrogação terá de ser sancionada até o fim de dezembro para durar os três anos a mais que o governo deseja.
C¶MARA - A tramitação do projeto no Senado começou mais rápida e menos turbulenta que na Câmara. Os deputados demoraram a chegar a um consenso sobre a prorrogação da alíquota por entenderem ser um projeto pouco popular. Na Comissão de Finanças e Tributação, a tramitação durou mais de um mês. Em outubro, o governo acabou vitorioso quando conseguiu derrotar, na comissão de Finanças, o parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O parecer do deputado petista aumentava, de forma progressiva, as alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física para até 35%. Eram criadas faixas de renda e estaria isento de pagar o IR quem ganhasse menos que R$ 1,5 mil. A alíquota de 35% seria descontada de quem ganhasse acima de R$ 3 mil.

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