Brasília, 11 (AE) - Três procuradores da República no Ceará querem suspender as obras da construção do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, principal projeto do governador Tasso Jereissati (PSDB). Eles encaminharam uma ação à Justiça Estadual do Ceará pedindo uma liminar (decisão provisória) para que as obras sejam paralisadas. Na decisão definitiva, os procuradores esperam que a justiça declare nulo todo o processo de licenciamento da obra realizada pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os procuradores sustentam que existem diversas irregularidades ambientais, patrimoniais e operacionais nas obras iniciadas em junho do ano passado. Eles alegam que o empreendimento é inviável operacionalmente. Estudos técnicos não teriam levado em conta o efeito das marés e dos ventos nos últimos meses do ano. "É público e notório que a atracação do primeiro navio de grande porte no Porto de Pecém não chegou a ocorrer em virtude da grande velocidade do vento no local, absolutamente comum, prevista e previsível para a terceira quadra do ano, fato que não foi levado em conta e que demonstra ser necessário refazer todo o licenciamento ambiental do empreendimento", justificam os procuradores.
Eles também descatam na ação o fato de que o estudo de impacto ambiental e a licença de instalação emitida pela Semace tratavam exclusivamente das instalações portuárias do Porto de Pecém e não das indústrias. Os procuradores acreditam que para construir o complexo industrial era necessário um estudo de impacto ambiental específico.
Os procuradores acrescentam que o projeto do Complexo Pecém está localizado em área de preservação permanente e que dunas fixas próximas ao Pecém já foram degradadas pelas estradas de acesso ao complexo.
Os integrantes do Ministério Público sustentam ainda que "outros empreendimentos, obras e atividades que são interligadas, dependentes, adjacentes ou decorrentes do Porto de Pecém estão implantadas, em implantação ou planejadas, sem que para tanto haja notícia de licenciamento regular procedido pelo órgão ambiental competente, o Ibama".

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