Brasília, 11 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje, depois de três meses de discussão, os dois empréstimos que somam US$ 100 milhões do Banco Mundial para o governo de São Paulo. O projeto será votado pelo plenário até a próxima quarta-feira (17). O parecer foi aprovado por unanimidade. O senador Osmar Dias (PSDB-PR), ex-relator da matéria e o único membro da Comissão que se posicionou contra o projeto, não compareceu.
Segundo o senador Pedro Piva (PSDB-SP), a aprovação do empréstimo vai significar para São Paulo muito mais do que os US$ 100 milhões que serão destinados para transportes urbanos e conservação do solo. "O governo estadual está negociando empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 1 bilhão e encontrava dificuldades exatamente pela demora na aprovação do empréstimo com o Banco Mundial", afirmou.
O relator da proposta, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), recomendou a aprovação mesmo reconhecendo que São Paulo estourou a sua capacidade de endividamento de acordo com as regras atuais do Senado, estabelecidas pela resolução 78. "A não aprovação de empréstimos que faziam parte do acordo de reestruturação da dívida de R$ 50 bilhões do estado podia dar margem para o governo estadual descumprir o acerto com a União", disse Alcântara.
O senador acrescentou que a aprovação do projeto que beneficia São Paulo abre um precedente para que outros estados, entre eles o Ceará, representado por Alcântara, sejam beneficiados. "Qualquer outro estado nas mesmas condições de São Paulo será tratado da mesma maneira, inclusive o Ceará", afirmou. O governo cearense está pleiteando empréstimos multilaterais para a área de irrigação.
O relator do projeto disse que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, só concordou em recomendar a aprovação da proposta para São Paulo porque o governador paulista Mário Covas (PSDB) está cumprindo os termos do acordo. "Alguns estados não o estão fazendo e não terão tratamento beneficiado." Alcântara lembrou que, assim que o estado pagar no final do ano a parcela intermediária de R$ 2 bilhões referente à futura venda do Banespa, mediante a dação em pagamento das ações que o governo estadual ainda mantêm no banco, o comprometimento de São Paulo com o pagamento da dívida deve cair de 13% para 10% e o estado voltará a se enquadrar nos termos da resolução 78.
Além disso, Alcântara disse que contribuiu para a aprovação do empréstimo o fato de o valor ser baixo diante do acordo da dívida. "Não passa de 0,2% do total que foi rolado", disse o senador. De acordo com Pedro Piva, o Estado paga mensalmente R$ 200 milhões em parcelas do acordo. "É o equivalente ao pagamento destes empréstimos aprovados hoje", afirmou.
Lúcio Alcântara argumentou ainda que a resolução 78 é inaplicável no que se refere aos acordos de reestruturação. "Os acordos do Rio de Janeiro, do Piauí e do Distrito Federal ainda precisam passar pelo plenário do Senado e nenhum destes estados está adequado às normas da resolução 78, portanto, se esta regra fosse a única que valesse, estes estados não poderiam rolar suas dívidas", disse o senador.

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