Brasília, 11 (AE) - A CPI do Judiciário denunciou hoje o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Asdrubal Zola Vasquez Cruxên, e mais 16 pessoas pela dilapidação da herança do menor Luiz Gustavo Nominato. A comissão constatou que uma quadrilha se apossou do patrimônio do menor. Os parlamentares pedem o enquadramento de Cruxên pelos crimes de prevaricação, abuso de poder, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
O desembargador é acusado de encabeçar o esquema responsável pela venda lesiva, com o sumiço do dinheiro, de um patrimônio avaliado em US$30 milhões, quando comandava a Vara de órfãos e Sucessões.
O assessor e amigo íntimo do desembargador, Alexandre Mendonça dos Santos, que recebeu dinheiro da herança, é denunciado por corrupção passiva. Asdrubal Cruxên, que está processando jornalistas e as testemunhas que depuseram no caso, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hermenegildo Fernando Gonçalves, foram solicitados a se manifestar sobre a investigações. Mas a assessoria de imprensa do tribunal não deu resposta até o final da tarde.
O relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA) com o resultado da investigação foi aprovado por unanimidade. Os desvios foram tantos, com a venda dos ativos e manutenção dos encargos para o herdeiro, que, hoje, Luiz Gustavo é cobrado judicialmente pelo pagamento de US$ 4 milhões, em ações trabalhistas, impostos e outra obrigações. Presente à CPI, acompanhado da mãe Miramar da Silveira Rocha e de seus advogados, o menor disse que se sentia aliviado com a conclusão da apuração. O advogado Rommel Parreira Correa observou que, se não fosse a CPI, o corporativismo no Judiciário impediria a identificação dos culpados.
Entre os acusados está a curadora de menores, indicada pelo Ministério Público, Zenaide Souto Martins, que avalizou todos os atos que resultaram na dilapidação da herança. Paulo Souto propõe que Zenaide seja denunciada por improbidade administrativa. O parecer do relator traça um quadro dramático das transgressões autorizadas pelo juiz Cruxen e pelo descaso de integrantes do Judiciário no acompanhamento desse caso. A exceção é a ex-desembargadora e hoje ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, que tentou dar um andamento correto ao processo, mas não conseguiu convencer seus colegas. Souto cita no relatório a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mesmo sendo notórias as bases da denúncia, concedeu habeas-corpus à Asdrubal Zola Cruxen para evitar seu comparecimento à CPI.
O senador chamou a atenção para o fato de o homem de confiança de Cruxên, Alexandre Mendonça, um técnico do Judiciário de nível médio, ter informado à CPI que recebe R$14 mil de salário. De acordo com o relator, o fato reforça a necessidade de ser fixado um teto salarial para o serviço público.
Histórico - Souto relatou todo as tramas da denúncia, que começou com a morte, em 1987, aos 33 anos, do empresário Washington Luiz Nominato. Seu patrimônio, formado por 10 empresas, entre as quais o então segundo maior consórcio do País
o Itapemirim, passou a ser administrado por pessoas indicadas por Cruxên, prática tida como irregular. Foi também Cruxen quem indicou a advogada Maria das Graças Martins Leão, já falecida, que teve papel decisivo no desvio dos bens. Só do consórcio ela se apossou de US$ 207,78 mil.
A CPI constatou que o dinheiro da herança foi utilizado das mais variadas formas. Além de os administradores terem se apossado de altas somas de dinheiro, o dinheiro foi empregado no pagamento indevido de intermediários, advogados, empresários e até na compra de materiais de construção, bebidas e no custeio de viagens internacionais. O relator propõe uma série de medidas para evitar a repetição de fatos como esse, inclusive a criação de um órgão de controle externo do Judiciário, "já que os mecanismos atualmente em vigor não parecem ter funcionado com a eficácia que era de se esperar".
Relação das pessoas acusadas pela CPI na investigação da herança dilapidade:
Desembargador Asdrubal Zola Vasquez Cruxên, por prevaricação, abuso de poder, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Representante do Ministério Público Zenaide Souto Martins , por improbidade administrativa.
Funcionário da Vara de órfãos e Sucessões do DF e hoje assessor de Cruxên, Alexandre Mendonça dos Santos, por corrupção passiva.
Advogada Maria das Graças Martins Leão, acusada de formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica, apropriação indébita, patrocínio infiel e corrupção ativa.
Administrador José Roberto Lugon, acusado de formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica, apropriação indébita.
Administrador Roberto Jorge Dino, por formação de quadrilha
peculato, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita.
Administrador Flávio Rubens Talamonte, acusado por formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita.
Administrador Ubirajara Barros Teixiera, por formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita.
Inventariante Welington Kuhlmann Pereira, por formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita.
Advogado José Pugan, formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica, apropriação indébita e patrocínio infiel.
Advogado Antonio Carlos Reis de Carvalho, formação de quadrilha, peculato, estelionato, estelionato, falsidade ideológica, apropriação indébita e patrocínio infiel.
Escrivão e proprietário do Cartório da Vara de órfãos e Sucessões de Brasília, Antonio Luiz da Silva Neira, por extravio de documento.
Contador Roger Albert Georges Blaser, falsidade ideológica, estelionato e concurso material.
Contadora Hilda Martins de Queiroz, falsidade ideológica, estelionato e concurso material Contador Nelmo Lincoln Correa da Silva, falsidade ideológica, estelionato e concurso material.
Contador Antonio Martins da Silva, falsidade ideológica, estelionato e concurso material
Técnico em contabilidade Altair Cardoso Dutra, por falsidade ideológica, estelionato e concurso material.

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