Brasília, 11 (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, rebateu hoje as declarações do do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, de que suas manifestações a respeito da reforma previdenciária foram desastrosas. Velloso havia alertado para a possibilidade da emenda que restabelece a contribuição previdenciária dos inativos ser considerada incostitucional pelo STF por ferir direitos adquiridos, uma das cláusulas pétreas da Constituição.
Durante discurso no seminário sobre a defesa da concorrência no Mercosul, Velloso disse que, com o fim da Segunda Guerra Mundial, muitos juízes que decidiram a favor do projeto nazista foram condenados pelo Tribunal de Nuremberg. "Daí o grande perigo se pretender que juízes decidam ao largo da Constituição em favor de programas governamentais", comparou.
O presidente do STF afirmou que não teve o intuito de responder ao governo. "Falei em tese, não em termos conjunturais."
Velloso hoje voltou a defender a fixação de um teto salarial como forma de moralizar a política salarial do funcionalismo público. Apesar de ter sido aprovado há mais de um ano, o teto ainda não entrou em vigor porque não existe um consenso entre os chefes dos Três Poderes e da Câmara sobre o seu valor. O STF sustenta que o teto tem de ser de R$ 12,72 mil. Mas o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), querem o mais alto salário do funcionalismo público em R$ 10,8 mil.

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