Washington, 11 (AE) - Primeiro país a considerar lavagem de dinheiro um crime, os Estados Unidos estão agora revendo a sua legislação. Mas 13 anos depois de ter adotado uma legislação, proibindo a realização de qualquer transação financeira com recursos provenientes de uma atividade criminal, o Congresso americano provou que o sistema de controle tem muitas falhas. Os milionários têm como esconder fortunas num banco, com a ajuda do banqueiro, sem violar a lei.
Uma investigação do Senado sobre as chamadas "contas privadas" (de no mínimo US$ 1 milhão) demonstrou que os banqueiros americanos dispõem de mecanismos para omitir informações sobre seus clientes privilegiados - mesmo quando exigidas pelas autoridades governamentais.
A lei, nos EUA, obriga o bancos a enviarem ao Departamento do Tesouro relatórios sobre qualquer "atividade suspeita" e a treinarem seus funcionários para detectarem operações de lavagem de dinheiro. Mas esses mesmos funcionários também recebem instruções para abrir o maior número de "contas privadas", cujos lucros superam em mais de 20% os de muitas outras atividades.
Como o número de pessoas ricas é cada dia maior, o mercado de "contas privadas" está crescendo e a disputa para controlá-lo também.
Calcula-se que existem hoje US$ 15,5 trilhões em "contas privadas" no mundo inteiro, cujos donos recebem tratamento personalizado.
Esse tratamento inclui: a criação de empresas de fachada, para gerenciar a conta de um cliente e esconder a sua identidade; a transferência de recursos para uma sucursal do mesmo banco na Suíça, que tem que respeitar as rígidas leis de sigilo bancário daquele país; e a utilização de contas do próprio banco e cheques administrativos, para movimentar dinheiro do cliente, sem que se saiba a procedência ou o destino.
Vários casos foram investigados pelo subcomitê permanente de investigação do Senado americano, que nos últimos dois dias ouviu depoimentos de importantes banqueiros e funcionários do Departamento do Tesouro e do Federal Reserve (Fed, o Banco Central americano). Um deles, o de Raul Salinas - irmão do ex-presidente do México, Carlos Salinas Gortari, e cliente do Citibank - colocou em evidência as brechas existentes na legislação americana.
Em 1992, um cliente do Citibank apresentou Raul Salinas a Amy Elliot, a responsável do banco pelas contas privadas dos mexicanos ricos em Nova York. No mesmo ano, ele abriu cinco contas e depositou US$ 2 milhões. Ninguém investigou a procedência de sua fortuna.
Engenheiro civil, Salinas chegou a receber um salário anual de US$ 190 mil dirigindo uma agência estatal. Ao banco, ele contou que também era dono de uma empresa de construção, cuja existência jamais fora comprovada, e que os US$ 2 milhões eram o resultado de um negócio.
Como Salinas queria anonimato, o Citibank realizou uma sofisticada operação financeira: usou a empresa de fachada Trocca Ltd. das Ilhas Cayman, criada para ocultar a identidade dos verdadeiros donos de certas contas. E colocou o controle da companhia nas mãos de outras seis. O nome de Salinas, portanto, sequer constava da documentação da Trocca.
A Trocca, por sua vez, abriu uma conta para Salinas na sucursal do Citibank na Suíça, onde o sigilo bancário é uma instituição. Seu nome tampouco figurava na conta - o nome usado foi Bonaparte. Às vésperas das eleições mexicanas de 1994, Salinas pediu ao Citibank que o ajudasse a transferir milhões de seu país para o exterior, sem que as autoridades do México percebessem.
O Citibank utilizou cheques administrativos de sua sucursal mexicana para transferir dinheiro a uma "conta concentrada" (conta que o próprio banco tem, por razões administrativas, para concentrar fundos provenientes de diversos lugares, antes de depositá-los nas contas às quais foram destinados). Os milhões de Salinas foram transferidos dessa conta para a Suíça e Londres
sem praticamente deixar rastro.
Em 1995, quando Salinas foi preso, acusado de assassinato, o Citibank informou as autoridades dos EUA sobre a existência de sua conta em Nova York, onde havia apenas US$ 200 mil. Nada foi dito sobre Trocca, nem a conta suíça, que ajudaram Salinas a gerenciar uma fortuna de quase US$ 100 milhões.
Três anos depois de ter aberto contas para Salinas, o Citibank quase não tinha informações sobre seu cliente. Apenas uma descrição, dizendo que pertencia "à elite social e política do México", que "teria tido uma empresa de construção" e "teria participado em grandes projetos de construção".
Segundo o senador democrata Carl Levin, que participou da investigação, faltam parâmetros para implementar a legislação americana contra a lavagem de dinheiro. O banco só é proibido de realizar transações financeiras com dinheiro proveniente de narcotráfico, se souber que essa soma foi obtida através da venda de drogas. Mas não obriga o banqueiro a investigar seu cliente, antes de abrir uma conta.
O mesmo acontece com as leis que obrigam o banco a denunciar "atividades suspeitas". Não qualifica o que são. Tudo depende da opinião de quem está gerenciando a conta.

mockup