Rio, 11 (AE) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu hoje autorizar o leilão de oferta pública por ações da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que fora suspenso na terça-feira devido à reação de acionistas minoritários. O presidente da CVM, Francisco da Costa e Silva, disse que "não vê impedimento" à operação de incorporação da controladora da CPFL, a DOC4, à empresa de energia.
A CPFL terá de aguardar dois dias úteis para a realização da oferta pública, mas os negócios com ações da empresa, que ficaram paralisados desde a suspensão do leilão, serão retomados a partir de amanhã. A oferta das ações havia sido programada pela empresa para a recompra de papéis de acionistas minoritários que não concordassem com a incorporação da DOC4.
Depois de uma grande pressão do mercado, a CVM entendeu que faltavam informações sobre a operação e decidiu impedir o leilão, marcado para ocorrer na Bovespa. A Comissão exigiu que a companhia divulgasse detalhes sobre três itens: os ativos e passivos que vão integrar a DOC4 no momento da incorporação, os critérios e memória do cálculo adotado para a estimativa do benefício fiscal proporcionado pela incorporação do ágio e a estimativa de composição acionária da CPFL após a incorporação.
Hoje Costa e Silva afirmou que as informações prestadas pela empresa foram suficientes. Ele disse, também, que as adesões já feitas à oferta pública podem ser refeitas. Quem não aderiu à operação poderá também fazê-lo.
A justificativa para o cancelamento do leilão na terça-feira, segundo disse Costa e Silva em São Paulo no próprio dia em que a venda seria realizada, foi a falta de transparência no edital do leilão. Nas últimas semanas, a Comissão e os representantes da empresa vinham negociando os parâmetros para a incorporação da DOC4 pela CPFL.
A CPFL planeja realizar o leilão para comprar os papéis dos acionistas que não concordam com a incorporação da DOC4. A controladora é a empresa criada pelo grupo VBC para adquirir a CPFL no leilão de privatização, em 1997. Ao incorporar a DOC4, a CPFL passaria a ter o benefício fiscal do ágio de 70% pago pela concessão, que pode ser abatido no Imposto de Renda. Mas, por outro lado, a incorporação do ágio reduz o lucro da companhia, já que entra como uma despesa no balanço.

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