Brasília, 11 (AE) - A arrecadação de receitas federais em outubro atingiu R$ 12,66 bilhões, o que representa uma queda real de 11,64% em relação ao total obtido em setembro último. Segundo destacou o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a queda das receitas no mês passado ocorreu porque setembro teve arrecadações extras e também uma semana a mais que outubro. "Uma semana faz diferença", disse Pinheiro, explicando que este impacto ocorre na arrecadação da CPMF, do IOF e, ainda, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Sobre as arrecadações extras, o secretário-adjunto lembrou que, em setembro, foram obtidos R$ 1,49 bilhão nestas receitas. Deste total, R$ 990 milhões foram referentes a débitos em atraso de empresas públicas. Outros R$ 500 milhões foram pagos por empresas do setor privado, que tinham estes débitos e foram autorizadas a quitá-los sem multa. Mas com a condição de desistirem de ações judiciais contra o governo. Uma queda maior não ocorreu porque em outubro foi paga a primeira cota, ou a cota única, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com IRPJ e CSLL foram arrecadados R$ 1,79 bilhão.
No acumulado do ano, a Receita Federal já arrecadou R$ 123,44 bilhões. Valor que, em termos reais, está praticamente igual ao mesmo período do ano passado. Segundo Pinheiro, este é um bom indicativo. Ele lembrou que em 98 houve um ingresso maior de receitas derivadas da privatização do setor de telecomunicação. Ou seja, uma arrecadação extra. O total dos recursos obtidos este ano estão R$ 6,6 bilhões abaixo do valor obtido no mesmo período do ano passado.
Mas a receita acumulada tem-se mantido em níveis semelhantes àquele arrecadado entre janeiro e outubro do ano passado graças ao crescimento da receita de impostos. Segundo Pinheiro, este crescimento ficou em "mais ou menos R$ 6,6 bilhões" e foi provocado por vários fatores.
Dentre eles, o aumento de 2% para 3% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de março e à cobrança do IOF com alíquota de 0,38% entre janeiro e junho em substituição à CPMF.
Este ano o governo contou, ainda, com R$ 4,5 bilhões em receitas extras e outros R$ 1,6 bilhão referentes a depósitos judiciais feitos por quem questiona tributos federais. A partir de dezembro do ano passado estes depósitos passaram a incluídos como receitas federais no momento em são feitos. Na comparação com o período entre janeiro e outubro do ano passado, houve uma queda no IPI dos automóveis e de bebidas.
No primeiro caso, por causa do acordo fechado com as montadoras para redução do imposto no caso dos carros pequenos e médios. Em relação ao IPI-Bebidas, o secretário-adjunto da Receita explicou que a menor arrecadação do imposto tem ocorrido por causa de uma questão judicial. Uma empresa importante, segundo Pinheiro, obteve na Justiça autorização para compensar o pagamento do IPI com outros créditos.
A arrecadação do mês passado, comparada com outubro de 98, mostrou um aumento de 88,82% no IRPF e de 748,45% nas receitas oriundas de concursos e prognósticos. Isso por causa das apostas na Megasena, cujo prêmio ficou acumulado durante o mês, levando milhões de pessoas a jogar. No caso do IRPF, o aumento foi provocado pela tributação do lucro resultante da alienação de bens e direitos. Este item teve um aumento de 670 5%, com a arrecadação passando de R$ 30 milhões para R$ 160 milhões, aproximadamente, graças a um só contribuinte do Nordeste, que vendeu seus bens. O nome deste contribuinte não pôde ser revelado pela Receita Federal.

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