Brasília, 11 (AE) - O governo só irá retomar o processo de privatização das empresas estatais depois de concluir os estudos sobre a pulverização das ações. Segundo o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, não há prazo para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregue o novo modelo de venda ao Conselho Nacional de Desestatização. "É difícil marcar um prazo para encerrar um assunto como este, que envolve tantos setores", disse Tourinho.
"Só se dará curso ao processo de privatização quando estiver definida a questão da pulverização", disse o ministro. O governo quer que os pequenos investidores comprem ações das estatais para ganhar apoio popular à privatização e fortalecer o mercado de capitais.
Tourinho também criticou a decisão do juiz da 10ª Vara Federal de São Paulo, José Carlos Francisco, que anulou o financiamento do BNDES para compra da Cesp Tietê pela companhia americana AES. Segundo Tourinho, ele não discute o mérito da decisão do judiciário, mas ela prejudica a credibilidade do processo de privatização. "Na medida em que ocorre algum tipo de ameaça à privatização, como neste caso do financiamento, não ajuda em nada a venda das estatais", disse o ministro.
Ainda assim, o governo espera manter a privatização de Furnas, Chesf e Eletronorte ainda no próximo ano. Além da análise sobre a pulverização das ações, o ministro admitiu que outros problemas emperram a venda das geradoras.
No caso de Furnas, uma liminar concedida na semana passada no Rio de Janeiro, a pedido da Associação dos Aposentados de Furnas, é mais um entrave à realização da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) que aprovará a cisão da estatal em duas empresas de geração e uma de transmissão de energia. Há duas semanas, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal outra liminar que impedia a cisão da parte nuclear da estatal, que também impedia a AGE.
No caso da Eletronorte, a AGE que aprovaria a cisão da empresa, marcada para o último dia 30, foi cancelada sem nova data prevista. "O problema do Norte é assegurar que se terá resolvido todo o problema de fornecimento de energia a médio e longo prazos", lembrou Tourinho. "Mas, naquela região, cada Estado tem um problema diferente".
O processo de privatização da Chesf também depende da equalização do problema de abastecimento de água na região. "Existem problemas que precisam ser levantados, como as necessidades de água da região como por exemplo, nos projetos de irrigação", afirmou Tourinho. Deste modo, o governo poderá esperar a criação da Agência Nacional da água (ANA), que ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Tourinho afirmou que a pulverização não impedirá que um sócio controlador compre 30% das ações das estatais. "No caso do setor elétrico é importante ter um sócio controlador, porque ele será o operador e terá que ser o alavancador de recursos próprios para fazer os investimentos", disse o ministro.

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