Brasília, 11 (AE) - A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Hebe Romano, relatora do processo sobre a fusão da Antarctica com a Brahma, disse hoje que o Cade é independente e soberano para aceitar ou não as recomendações feitas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, sobre a fusão das duas empresas. "O Conselho não se sente influenciado por nenhum dos pareceres que recebe, seja da Secretaria de Acompanhamento Econômico ou da Secretaria de Direito Econômico", disse a relatora.
Ela informou que o Cade pode encomendar um outro estudo se julgar que as informações contidas nesses dois pareceres são insuficientes. Hebe Romano observou que esta é a primeira vez que o parecer da SEAE é divulgado e observou que a Lei de Defesa da Concorrência não faz nenhuma manifestação sobre se essa prática pode ou não ser feita. "A lei diz apenas que a SEAE deve fazer um relatório e encaminhá-lo à SDE", observou.
O presidente do Cade, Gesner Oliveira, também estranhou a divulgação do parecer do Ministério da Fazenda sobre a fusão da Antarctica com a Brahma. "É uma inovação", disse. Gesner afirmou que a Lei da Concorrência (lei 8884/ 94) não proíbe a divulgação do relatório, desde que informações confidenciais não sejam reveladas.
Ele ressaltou que tanto o relatório da SEAE quanto o da Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, este ainda não divulgado, são elaborados com o objetivo de subsidiar os conselheiros do Cade, órgão onde se dará a decisão final sobre condutas de mercado lesivas à concorrência e atos de fusão e incorporação que possam também ferir regras da livre concorrência. A SEAE chegou a convidar os conselheiros do Cade para uma apresentação do parecer antes de divulgá-lo à imprensa. Nenhum conselheiro atendeu ao convite. Apenas assessores técnicos do Cade compareceram.
Ao iniciar a entrevista à imprensa hoje, o secretário da SEAE, Cláudio Considera, pediu aos advogados da AmBev e da Kaiser que deixassem o auditório do Ministério da Fazenda onde se realizaria a coletiva. Uma advogada da AmBev chegou a declarar que somente sairia do auditório sob força policial. Mas depois que Considera aceitou receber os advogados numa reunião separada, todos os advogados saíram do auditório e a entrevista pode ser iniciada.

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