Brasília, 11 (AE) - A fusão das cervejarias Brahma e Antarctica, formando a Ambev, só poderá ocorrer se a Skol, hoje de propriedade da Brahma, for vendida a um concorrente. Esse é o principal ponto do parecer elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, divulgado hoje. A fusão é aprovada sob condições para que a Ambev não gere prejuízos à livre concorrência. O documento não é conclusivo. Ele apenas subsidiará a decisão final sobre a fusão, que cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na opinião da Seae, a Brahma terá de vender a marca, as fábricas e os contratos de distribuição da Skol. Além disso, nas regiões abastecidas pelas fábricas de Manaus e Cuiabá, onde a Antarctica e a Brahma têm quase a totalidade do mercado, será necessário vender plantas. A proposta é que se venda ou uma fábrica da Antarctica ou uma unidade produtora da Brahma em cada uma dessas cidades. A opção foi pela venda, e não pelo fechamento, para preservar os empregos e para garantir o ingresso de um concorrente nesses mercados, segundo explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera.
A Seae quer, ainda, que seja revista a associação da Brahma com a cervejaria americana Miller. Os técnicos constataram que a configuração do mercado hoje é completamente diferente de quando a fusão foi aprovada, há dois anos. Finalmente, os técnicos querem que as condições impostas para a aprovação da fusão sejam implantadas em prazo curto: seis meses.
O parecer da Seae poderá ou não ser seguido pelo Cade, que dá a palavra final sobre o assunto. O coordenador de Defesa da Concorrência da Seae, Paulo Correa, disse que o relatório do Cade aproveitou as sugestões em 85% a 90% dos casos analisados neste ano. "Mas foram operações mais simples", observou. "Nos casos mais complicados, o Cade tem encontrado soluções criativas." Considera acredita que a venda da Skol será suficiente para impedir que a Ambev aumente abusivamente seus preços. Ele informou, ainda, que a Seae não dará nenhuma orientação sobre como deverá ocorrer a venda da Skol. "Vamos deixar o mercado decidir", disse.
Paulo Correa explicou que, atualmente, as marcas Brahma, Antarctica e Skol disputam o mesmo tipo de cliente, que aceita a troca de uma marca pela outra. Já a Kaiser e a Schincariol não são vistas, pelos consumidores, como substitutas para as três primeiras. Portanto, a Seae concluiu que a Skol, em poder de algum concorrente, poderia inibir condutas abusivas por parte da AmBev. Ele esclareceu, ainda, que não se optou pela venda da Antarctica porque considerou-se que o guaraná Antarctica seria o carro-chefe para a venda de refrigerantes da AmBev.
Análise - O parecer da Seae avaliou os efeitos da fusão nos mercados de cervejas, águas, refrigerantes, isotônicos, chás
sucos e malte. A análise também foi diferenciada para cinco áreas do País. A primeira conclusão foi de que a produção da Brahma e da Antarctica só se sobrepõem nos mercados de cerveja, refrigerante e água.
"O problema é mesmo no mercado de cervejas", disse Paulo Corrêa. Na região que foi chamada de mercado 5 na análise, formada pelos Estados de Amazonas e Roraima, a AmBev deteria 91 8% do mercado. No mercado 4 (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia e Pará), a concentração seria de 81,8%, mesmo percentual estimado para o mercado 3 (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). A AmBev deteria 73 8% do mercado 2 (Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e 65,1% do mercado 1 (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).
"Em todas as cinco regiões, haveria risco de aumento de preços", disse Paulo Corrêa. A análise da Seae levou em consideração se o abuso poderia ser contido com importações ou com a entrada de algum novo concorrente, e a conclusão foi de que nenhum desses dois fatores seria forte o suficiente para deter alta nos preços. Optou-se, portanto, pela venda da Skol. Sem ela, a Brahma e a Antarctica passariam a deter 42,9% no mercado 1, 45,5% do mercado 2, 38,7% do mercado 3 e 72,8% do mercado 4. Não há estimativas para o mercado 5.

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