Brasília, 11 (AE) - Os aumentos das tarifas de energia elétrica poderão ser concentrados em apenas um mês do ano, para evitar que ocorram reajustes todos os meses, causando impacto contínuo nos índices de inflação. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, admitiu hoje que os técnicos do órgão estão analisando os detalhes desta medida, que ainda deve passar pelo Ministério da Fazenda. "A Aneel constatou que a ocorrência de vários aumentos de tarifas pode ter efeitos e interpretações indesejáveis entre a população", disse Abdo.
O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, também afirmou que as datas dos aumentos devem ser unificadas. "Pode-se pensar em uniformizar isso (as datas), mas tem que ser feito com calma", afirmou o ministro. A principal preocupação do governo é preservar os termos dos contratos de concessão. "Não podemos passar a impressão de que se está modificando qualquer letra dos contratos", afirmou o ministro de Minas e Energia.
Atualmente, os reajustes são concedidos de acordo com as datas de aniversário dos contratos de concessão, assinados entre a agência e as concessionárias. Só no Estado de São Paulo, por exemplo, as 13 diferentes distribuidoras têm datas de reajustes diferenciados. "Queremos evitar que a população de regiões diferentes cheguem à conclusão indevida de que há todo mês um aumento de energia", afirmou Abdo.
Além disso, a agência está estudando se a uniformização dos contratos evitará que os aumentos sucessivos nas tarifas de energia tenham impactos mensais nos índices de inflação. "Ainda precisamos saber se haverá algum benefício para a sociedade", disse o diretor-geral da Aneel. A agência analisa qual seria o melhor período do ano e se o ideal seria promover reajustes conjuntos por distribuidoras de uma mesma região, ou de todo o País.
O diretor-geral da Aneel garantiu que os aumentos nas tarifas de energia não ficaram acima da variação dos índices de inflação. Ele citou um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) mostrando que entre julho de 1994 e setembro de 1999 as tarifas de energia foram reajustadas em 79,8% e a inflação ficou em 80 1%.
"Estamos honrando contratos e esta é uma obrigação da Aneel", afirmou o ministro Rodolpho Tourinho. "Se os contratos não forem honrados comprometemos a privatização do setor elétrico e de qualquer privatização do País". O ministro garantiu que não há possibilidade de renegociar estes contratos.
Telecomunicações - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicaçõs (Anatel), Renato Navarro Guerrreiro, também afirmou que no setor de telecomunicações nenhuma tarifa foi reajustada acima ou no mesmo nível da inflação, ficando todos os percentuais abaixo. "Na telefonia fixa, os aumentos foram de 5 5% para uma inflação de 15% entre abril de 1997 e junho de 1999", disse Guerreiro.
Da mesma forma que no setor elétrico, os aumentos obedecem os termos dos contratos de concessão, quem prevêem reajustes anuais das tarifas. "Os celulares já tinham mais de 20 meses sem reajustes e nenhum aumento ficaram acima de 9%". Segundo ele, não há resquício inflacionário nos aumentos das tarifas do setor.

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