São Paulo, 09 (AE) - A Câmara Municipal aprovou hoje, em sessão extraordinária, um pacote de leis caracterizadas pela falta de polêmica. Foram aprovados em cerca de meia hora, por meio de um acordo entre líderes, dois projetos de lei do Executivo e 35 dos vereadores, além de 11 decretos legislativos que dão títulos de cidadão paulistano e diploma de gratidão a personalidades escolhidas pelos vereadores.
Pelo acordo, cada parlamentar teria uma lei aprovada. Com isso foram deixados de lado projetos considerados importantes, como o que cria o pedágio nas Marginais, que tramita em regime de urgência.
A divisão equânime de uma lei por vereador não foi observada em apenas duas ocasiões. Primeiro, quando Osvaldo Enéas (Prona) viu seus dois projetos serem retirados da pauta.
Um das propostas, que prevê a instalação de quiosques de comércio nos pontos de ônibus, não foi votada porque era polêmica demais e considerada ilegal pelas comissões da Câmara. A outra concedia o título de cidadão paulistano ao presidente da Fundação Pró-Sangue, Dalton Chamone. Devanir Ribeiro (PT) lembrou os colegas que Chamone está sendo processado pela Justiça Federal: foi acusado de fraude em licitações e compras do Ministério da Saúde, onde era chefe da Comissão de Sangue e Derivados (Cosah).
A segunda ocasião em que o loteamento de leis por vereador foi deixado de lado ocorreu na apreciação de uma proposta de Gilson Barreto (PSDB). O projeto propunha-se a reduzir a corrupção nas administrações regionais por meio da criação de um "auto de licença de funcionamento". Como os colegas não entenderam o que Barreto pretendia e a votação consensual ocorria no ritmo de um projeto a cada meio minuto, decidiu-se pela votação eletrônica.
Por meio dessa votação, o presidente da Câmara, Armando Mellão Neto (PMDB), percebeu que não havia quórum: apenas 26 vereadores votaram. A sessão foi suspensa, o que levou à falta de apreciação de mais dois projetos de outorga da Medalha Anchieta.
Os dois projetos do Executivo aprovados tratam do funcionalismo. O primeiro "reenquadra" cargos e funções da Guarda Civil Metropolitana. O segundo prevê o afastamento de funcionários eleitos dirigentes de entidades sindicais ou de classe.
Entre os projetos aprovados, títulos e nomes de logradouros à parte, destaca-se uma proposta de Myryam Athiê (PMDB). Ela autoriza a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) a emitir boletos de prestação com valor diferente do pactuado, nos casos de empreendimentos considerados de renda média.
Amarcord - Um dos projetos, do vereador Domingos Dissei (PPB), ex-secretário das Administrações Regionais, estabelece que as locadoras de vídeo da cidade devem criar um local reservado para a exposição de fitas de vídeo "com cenas eróticas e de sexo explícito". Por essa lei, filmes como o premiado Amarcord, do italiano Federico Fellini, que contém cenas eróticas, deverão ser expostos com pornochanchadas e filmes de sexo explícito.

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