Brasília, 09 (AE) - O Conselho Nacional de Educação (CNE) pediu hoje ao Ministério da Educação (MEC) a abertura de sindicância para apurar irregularidades em vestibulares da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban).
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo publicou domingo, a Uniban realizou vestibular em outubro e já programou processo seletivo em dezembro para 14 cursos no câmpus de Osasco, que não tem autorização do MEC para funcionar.
"Vamos apurar as irregularidades e a extensão delas", disse o titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Abílio Baeta Neves, que acatou o pedido da Câmara de Educação Superior do CNE. Nos próximos dias devem ser nomeados os membros da comissão. A seguir, eles irão pessoalmente à Uniban para investigar as irregularidades.
De acordo com o vice-presidente da câmara, Arthur Roquete de Macedo, eventuais sanções à Uniban dependem do resultado da sindicância e podem resultar na anulação do vestibular de outubro e no cancelamento do processo seletivo de dezembro. Nesse caso, o dinheiro da taxa de inscrição dos vestibulandos deverá ser devolvido.
O vice-reitor da Uniban, Milton Linhares, disse hoje que vai esperar ser informado oficialmente pelo MEC sobre a abertura da sindicância antes de tomar qualquer providência.
A decisão de pedir a abertura de sindicância foi tomada hoje pela manhã, depois que os conselheiros examinaram cópias de documentos da Uniban relativos ao vestibular de outubro e dezembro, como o manual do candidato. Os documentos relacionam os cursos da universidade oferecidos no câmpus de Osasco.
Como o pedido da instituição para a abertura desse câmpus está sendo apreciado pelo conselho, não há autorização para seu funcionamento.
Mesmo assim, a Uniban divulgou a lista geral de classificados no vestibular de outubro, publicando o nome dos aprovados com a indicação do respectivo câmpus - incluindo os selecionados para o câmpus de Osasco. E já anuncia o vestibular de dezembro, apresentando 14 cursos com o número de vagas oferecidas em Osasco.
Linhares disse que a Uniban apenas reservou as vagas, o que não seria ilegal. Segundo ele, só existiria irregularidade se os aprovados fossem matriculados num câmpus não autorizado.
Mas não é o que entende Abílio Baeta: "É totalmente irregular um vestibular num câmpus não autorizado." Ontem Abílio Baeta informou aos conselheiros que estava solicitando informações à Uniban sobre seu vestibular de outubro. O mesmo procedimento já havia sido adotado semanas atrás e, segundo o secretário do MEC, a Uniban havia negado a reserva de vagas e informado apenas que estava usando Osasco como local de prova, de modo que os aprovados seriam matriculados em câmpus já autorizados.
Mas os conselheiros não se contentaram com a ação da Sesu e pediram a abertura de sindicância. "A posição do conselho fortaleceu a intenção da Sesu", disse a conselheira Eunice Durham, negando divergências com o representante do MEC na apuração das irregularidades. "Se sairmos julgando qualquer instituição a partir de notícias e boatos, ficaremos loucos", disse Abílio Baeta.
O CNE divulgou nota alertando que "nenhuma instituição de ensino poderá, em seu processo seletivo, oferecer cursos e vagas em câmpus fora de sua sede, salvo se este estiver aprovado pelo CNE e constante do seu estatuto".
A nota diz ainda que, caso sejam oferecidas vagas em câmpus fora de sede sem autorização do CNE para funcionar, o vestibular será "ilegal" e "nulo" e a instituição estará sujeita a penalidades.
O pedido da Uniban para a abertura do câmpus de Osasco e solicitações de outras universidades no mesmo sentido estão suspensos até que o CNE aprove uma regra geral, o que poderá ocorrer em dezembro.

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