São Paulo, 09 (AE) - O deputado estadual Roberto Gouveia (PT-SP) apresentou hoje, na Assembléia Legislativa, um projeto de lei para assegurar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da diabete. No projeto, o deputado prevê a possibilidade de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os medicamentos básicos para o tratamento da doença. Três entidades ligadas aos direitos de pessoas com diabete estiveram hoje na Assembléia para manifestar apoio ao projeto e denunciar as dificuldades enfrentadas atualmente pelos pacientes.
Um levantamento feito pela Associação de Diabete Juvenil demonstra que os gastos mensais de uma pessoa com diabete tipo 1 são de R$ 243. Os pacientes com diabete tipo 2 têm de desembolsar pelo menos R$ 192. "Valores como esses impedem que o paciente possa realizar um tratamento adequado, dificultando, assim, o controle da doença", alerta o presidente da entidade, Sussumu Niyama. Segundo ele, se houvesse redução nos preços de, pelo menos dez itens, o número de pessoas com a doença sob controle seria maior.
Niyama explica que pacientes dependentes de insulina precisam fazer diariamente pelo menos dois testes para verificar os níveis de glicemia. Além disso, a aplicação de insulina em muitos casos deve ser feita mais de uma vez ao dia. "Para economizar, muitos doentes acabam fazendo um controle com intervalos mais longos", completa. A proposta da associação é a de que a redução do ICMS seja feita para cerca de dez produtos, que vão de seringas para aplicação de insulina a reagentes usados para os testes de glicemia.
Mas não é só. Niyama e o presidente da Associação Brasileira de Diabete, o endocrinologista Antonio Carlos Lerário
defendem maior controle na distribuição de insulina. "O produto muitas vezes não é encontrado por pacientes carentes, na rede pública de saúde". Para o deputado, a preocupação com a prevenção deveria ser aumentada. Segundo ele, o preço de uma sessão de hemodiálise - tratamento feito em pacientes com insuficência renal crônica - é suficiente para financiar o tratamento preventivo de diabete para quatro pessoas. Casos - Segundo dados oficiais, a diabete atinge cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil. Estimativas recentes, contudo, demonstram que esse número já está em torno dos 15 milhões. A doença, que não tem cura, pode ser tratada e controlada. Mas, quando os níveis de glicemia ficam fora de controle, uma série de problemas pode ocorrer: cegueira, distúrbios cardiovasculares
úlceras, insuficiência renal crônica e impotência.
"Os custos para o tratamento dessas doenças são bastante elevados", lembra o deputado. "Caso houvesse uma política que desse maior ênfase à prevenção, certamente os gastos seriam menores e a saúde dos pacientes, melhor".

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