Brasília, 09 (AE) - O Conselho Nacional de Educação (CNE) pediu hoje ao Ministério da Educação (MEC) a abertura de sindicância para apurar irregularidades em vestibulares da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban). A Uniban fez vestibular em outubro e já programou processo seletivo em dezembro para 14 cursos no câmpus de Osasco, que não tem autorização do MEC para funcionar.
"Vamos apurar as irregularidades e a extensão delas", disse hoje o titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Abílio Baeta Neves, que acatou o pedido da Câmara de Educação Superior do CNE. Nos próximos dias devem ser nomeados os integrantes da comissão. A seguir, eles irão pessoalmente à Uniban para investigar as irregularidades.
De acordo com o vice-presidente da câmara, Arthur Roquete de Macedo, eventuais sanções à Uniban dependem do resultado da sindicância e podem resultar na anulação do vestibular de outubro e no cancelamento do processo seletivo de dezembro. Nesse caso, o dinheiro da taxa de inscrição dos vestibulandos deverá ser devolvido.
Além disso, segundo conselheiros, o CNE pode submeter todos os cursos da Uniban a recredenciamento fora de época, ou seja, antecipar a avaliação de seus cursos para verificar suas condições de funcionamento. A Uniban divulgou anúncio hoje negando a existência de qualquer irregularidade.
A decisão de pedir a abertura de sindicância foi tomada hoje pela manhã, depois que os conselheiros examinaram cópias de documentos da Uniban relativos ao vestibular de outubro e dezembro, como o manual do candidato, por exemplo. Os documentos relacionam os cursos da universidade oferecidos em Osasco, o que é proibido.
O pedido da instituição para a abertura desse câmpus ainda está sendo apreciado pelo conselho. Mesmo assim, a Uniban chegou a divulgar a lista geral de classificados no vestibular de outubro, publicando o nome dos aprovados com a indicação do respectivo câmpus, incluindo os selecionados para estudar no câmpus de Osasco. E já anuncia o vestibular de dezembro, apresentando 14 cursos com o respectivo número de vagas oferecidas em Osasco.
Na segunda-feira, no primeiro dia da reunião deste mês do CNE, Abílio Baeta informou aos conselheiros que estava solicitando informações à Uniban sobre seu vestibular de outubro. O mesmo problema havia ocorrido algumas semanas atrás e
segundo Abílio Baeta, a Uniban havia informado que estava apenas usando Osasco como local de prova para a seleção de candidatos que, uma vez aprovados, seriam matriculados nos cursos de seus câmpus já autorizados. O manual do candidato do vestibular de outubro e a lista dos aprovados mostram o contrário, ou seja, a reserva de vagas para o câmpus de Osasco.
Mas os conselheiros não se contentaram com a decisão da Sesu e pediram a abertura de sindicância. "A posição do conselho fortaleceu a intenção do doutor Abílio", disse a conselheira Eunice Durham, negando que existam divergências entre os conselheiros e o representante do MEC na apuração das irregularidades.
O CNE divulgou nota ontem alertando que "nenhuma instituição de ensino poderá, em seu processo seletivo, oferecer cursos e vagas em câmpus fora de sua sede, salvo de este estiver aprovado pelo CNE e constante do seu estatuto". A nota diz ainda que, caso sejam oferecidas vagas em câmpus fora de sede sem autorização do CNE para funcionar, o vestibular será "ilegal" e "nulo" e a instituição estará sujeita a penalidades.
O pedido da Uniban para a abertura do câmpus de Osasco e todas as solicitações de outras universidades no mesmo sentido estão suspensos até que o CNE aprove uma regra geral para o assunto, o que poderá ocorrer em dezembro.

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