Brasília, 09 (AE) - Crianças enroladas em bandeira do Brasil aparecerão em uma peça publicitária na TV para avisar a população de que o registro civil é gratuito. O comercial faz parte da Campanha Nacional de Registro Civil, lançada hoje, que até 15 de dezembro pretende garantir um milhão de certidões de nascimento para crianças até 12 anos.
Maiores de 12 anos somente conseguirão certidões com autorização judicial. "Pode ter maracutaias, estamos em véspera de eleições", diz o ministro da Saúde, José Serra, explicando a cautela. Apesar de o registro de nascimento ser gratuito para todos desde 1997, o ministro Serra afirma que há cartório cobrando até meio salário mínimo. "É uma falta de vergonha completa", disse.
O lançamento da campanha, no Superior Tribunal de Justiça, teve a presença de ministros, governadores, políticos e até da presidente do Programa Comunidade Solidária, Ruth Cardoso.O número correto da população é essencial para o planejamento de políticas públicas, como o número de vagas para crianças nas escolas, aposentadoria ou programas de combate à mortalidade infantil.
Postos - Também foi assinado convênio para criação de um posto de registro na maternidade carioca Leila Diniz. Esse serviço já está disponível em várias maternidades na Bahia, Maranhão e Pernambuco.
Serra informou que a taxa de subregistro civil no País é de 31,79%, conforme projeção estatística feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base em dados de partos ocorridos em maternidades públicas e o número de registro. Os Estados campeões em subregistros são Maranhão (84 26%), Piauí (78,01%) e Tocantins (71,25%).
A região Nordeste tem o maior índice de nascidos sem certidão: 616.701. Em seguida vem o Norte, com 245.645. A região Sul, com 41.455 casos, tem a menor taxa. No Centro-Oeste são 65.955 nascidos sem certidão e no Sudeste, 120.722
A emissão de registro gratuita tornou-se obrigatória pela Lei 9.534. Mas cartórios alegam que o serviço é a principal fonte de renda. A coordenadora do programa de saúde da criança e do aleitamento materno do Ministério da Saúde, Ana Goreth Kalume
disse que nos últimos dois dias chefes de gabinetes de prefeitos ligaram informando que muitos cartórios não aceitam a gratuidade. Mesmo assim terão de emitir a certidão sem cobrar. A única exceção é para Minas Gerais, onde os cartórios conseguiram uma liminar que os dispensa de atender a lei quando não se tratar de comprovada pobreza. Nos demais Estados os prejudicados pela insistência dos notários em cobrar a certidão devem procurar corregedores e juízes. Os cartórios podem ser multados e até perder a licença de funcionamento. Para registrar o filho, pais casados devem levar declaração de nascido vivo (DNV) dada pelo hospital, certidão de casamento e duas testemunhas maiores de 21 anos. Quando não forem casados, pai e mãe deverão comparecer ao cartório, com a DNV e testemunhas. Para crianças que não nasceram em hospital se exige duas testemunhas.
"Há tráfico e roubo de crianças", justifica o ministro Serra, garantindo que não se facilitará esse tipo de delito.

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