Curitiba, 09 (AE) - O município de Catanduvas, a 480 quilômetros de Curitiba, no oeste do Paraná, decidiu criar uma guarda municipal para defender as propriedades rurais das invasões de trabalhadores sem-terra e cumprir as reintegrações de posse, quando o governo estadual se negar a fazê-lo e houver requisição por parte da Justiça. A guarda municipal deve agir armada. O prefeito Olímpio de Moura (PMDB) disse que está fazendo um estudo jurídico para elaborar o projeto de lei para criar o efetivo. "Estamos cansados de pedir para que a Polícia Militar faça as reintegrações de posse", afirmou.
O município tem quatro fazendas ocupadas por sem-terra, três delas invadidas no início do mês. Todas possuem mandado de reintegração de posse e seus proprietários garantem que são produtivas, mas o governo do Estado tem evitado autorizar policiais para a ação. O governador Jaime Lerner (PFL) alega que não teria onde colocar os sem-terra e sugere que a pressão seja feita sobre o governo federal, a quem compete oferecer áreas desapropriadas.
Segundo o prefeito, a sustentação econômica do município
que tem 10.500 habitantes, está nas propriedades rurais. Ontem, cerca de 150 proprietários participaram de uma reunião com as autoridades municipais. Foi neste encontro que decidiu-se pela criação da guarda. "Se não defender as propriedades rurais, será o caos para o município", disse Moura. "Se eu não fizer alguma coisa, os proprietários vão abandonar as propriedades e ninguém mais vai investir aqui".
O prefeito acredita que terá sustentação constitucional para criar a guarda municipal. A proposta do prefeito é que a guarda, que pode ser própria ou formada por seguranças de empresas legalizadas, seja paga pelos proprietários rurais, com a criação de um imposto específico para essa finalidade. "Os proprietários já concordaram com isso", afirmou. "Estamos amparados na lei, que dá amplos poderes para o município exercer o policiamento, quando o governo estadual não faz".
Inconstitucional - O secretário de Estado da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, disse entender que, em princípio, uma lei como a que o prefeito de Catanduvas pretende é inconstitucional. Além disso, ele também vê possibilidade de as pessoas que ocupam fazendas consideradas produtivas serem transferidas para locais definitivos, uma vez que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem anunciando que está agilizando os processos de desapropriação. "Mas o importante é dizer que se houver transgressão da lei, com uso indevido de armamento, a força policial irá agir", afirmou o secretário.

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