Brasília, 09 (AE) - O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), apresentou hoje um projeto de lei que proíbe a venda de armas de fogo no País. A proposta é idêntica à que foi encaminhada pelo governo para a Câmara no início do ano e encontra-se com a sua tramitação praticamente paralisada. "Este projeto precisa ter a urgência devida e nada impede que a Câmara e o Senado analisem a proposta simultaneamente", disse Arruda.
Com o projeto do governo tramitando tanto na Câmara quanto no Senado, o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá aprovar com mais agilidade a proibição da venda de armas. Atualmente, a proposta corre o risco de ser desfigurada pela Câmara dos Deputados. O relator da matéria na Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Casa, deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), elaborou um parecer que mantém a venda de armas, apenas transferindo as exigências atualmente feitas para quem deseja tirar porte de arma para aqueles que desejam adquirir uma arma.
O parecer de Fraga ainda libera as Polícias Militares de pedirem autorização para o Exército para a aquisição de armas automáticas, e retira a proibição de policiais andarem armados fora do horário de serviço. Como o governo conta com grande maioria no Senado, o projeto original poderia ser restaurado na outra casa do Congresso, mas voltaria para o exame dos deputados
que dariam a palavra final. O projeto de Arruda permite a inversão desta ordem, caso o governo perceba que não há como aprovar a idéia original na Câmara.
Caso seja aprovado no Senado, a proposta iria para a Câmara e, se modificada, a palavra final seria dada pelos senadores, cujo grau de coesão na bancada governista é muito maior do que entre os deputados.

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