São Paulo, 9 - A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) divulgou nota com as informações solicitadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de resposta às críticas feitas pela Abamec (Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais).
O pedido de informações da CVM foi feito a propósito da operação de incorporação de sua controladora, a DOC4, pela própria CPFL.
A CVM também suspendeu os negócios com ações da companhia e um leilão que seria feito nesta terça-feira para acionistas que desejassem vender suas ações, em discordância ao processo de incorporação. Conforme solicitado pela CVM, a CPFL informou os principais itens do balanço da DOC4, que será incorporada pela própria CPFL. Deste balanço, consta um ágio de R$ 2,670 bilhões.
Este ágio é resultante da compra da CPFL no leilão de privatização. Pela norma tributária brasileira, o ágio pode ser abatido de despesas e, portanto, reduz o imposto a pagar.
Mas, como a DOC4 é uma holding e não gera receita (apenas resultado por equivalência de suas participações acionárias), a empresa decidiu incorporá-la à CPFL (esta sim, geradora de receita). A incorporação gera um benefício fiscal estimado pela própria CPFL de R$ 518 milhões (valor presente).
A estimativa foi feita com base em uma série de premissas, como amortização do ágio em 10 anos, alíquota de Imposto de Renda de 25% e taxa de juros de 12,5% (TJLP). Com outras premissas, o resultado seria diferente.
A operação seria feita concomitantemente com um leilão público da Cesp para venda das ações que ainda possui na CPFL, além da oferta pública para outros acionistas minoritários, esta por parte da CPFL. Os leilões estavam previstos para esta terça-feira, mas não ocorreram.
A CPFL disse ainda em sua nota que "estranhou" a conduta da Abamec de protocolar medidas judiciais contra o leilão sob a alegação de falta de informações.
Segundo a empresa, as informações se referem à incorporação, que será feita após o leilão. Além disso, diz a CPFL, as informações foram dadas nos fatos relevantes sobre o tema publicados pela companhia.

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